CienciAs PoliticAs - As formAs De Governo

FORMAS DE GOVERNO
As formas de governo são determinantes da organização e funcionamento do poder estatal, mediante alguns critérios:
A)Número de titulares do poder soberano (visão aristotélica);
B)Separação dos poderes, com rigoroso estabelecimento ou fixação de suas respectivas relações (Montesquieu).
C)Princípios essenciais que animam a prática governamentista e consequente exercíciolimitado ou absoluto do pode estatal.
Aristóteles classificou as formas de governos como puras e impuras. Assim, Governo Puro seria quando o titular da soberania, quer seja um, alguns ou todos, exercesse o poder soberano, tendo invariavelmente em vista o interesse comum. Governo Impuro é aquele em que prevalece o interesse pessoal, particular dos governantes contra o interesse da coletividade; é quandoas originais formas de governo degeneram-se totalmente, visto que o interesse pessoal sobrepõe-se ao interesse da sociedade. Seguindo a classificação de Aristóteles:
I - Formas Puras de Governo: a) Monarquia: Governo de um só. O Sistema Monárquico atende à exigência unitária na organização de poder político, exprimindo uma forma de governo na qual se faz mister o respeito das leis. b)Aristocracia: Governo de alguns, o governo dos capazes, dos melhores. Acepção de força em sentido de qualidade, isto é, força da cultura, da inteligência, dos melhores, dos que lideram o governo. É a seleção dos capazes. c)Democracia: governo que deve atender, na sociedade, aos reclamos de conservação e observância dos princípios de liberdade e de igualdade.
II - Formas Impuras de Governo: a) Tirania:Monarquia degenerada – governo de um só que vota o desprezo da ordem publica. b) Oligarquia, Plutocracia ou Despotismo: Aristocracia degenerada – governo do dinheiro, da riqueza desonesta, dos interesses econômicos anti-sociais. c) Demagogia: Democracia degenerada – governo das multidões rudes, ignaras, despóticas.
Ø Formas Mistas de Governo: O Governo misto consiste na redução dos poderes damonarquia, da aristocracia e da democracia, mediante determinadas instituições políticas, como um Senado Aristotélico ou uma Câmara Democrática.
Ø Classificação de Maquiavel: “Todos os Estados todos os domínios que exerceram ou exercem poder sobre os homens, foram e são ou Repúblicas ou Monarquias”.(em O Príncipe) Classifica as formas de Governos em termos dualistas. São: a) Repúblicas: (poder plural,compreende Aristocracia e Democracia) governo republicano é todo governo eletivo e temporário. B) Monarquia: (poder singular) governo em que o gestor público instaura-se por hereditariedade e mantêm-se no governo vitaliciamente.
Ø Quanto à possibilidade de ação dos monarcas, as Monarquias podem ser: a) Ilimitadas: monarquias Absolutistas por ausência de normas. b) Limitadas: Nos termos da lei,por estamentos, constituições e parlamento.
Estamentos: quando o monarca atribui competências legislativas ou judiciárias a outrem, descentralizando de si o poder. Os estamentos são os chamados “braços”.
Constituições: lei máxima do Estado, Lei soberana.
Parlamento: é o legislativo – poder ser: a) DITATORIAL OU DIRETORIAL. b) Câmara Alta e Câmara Baixa => são a chamada BICAMERAL
Ø MonarquiasPresidencialistas: quem rege o Governo é o Rei e quem rege o Estado é o presidente.
Ø Repúblicas:
A) República Aristocrática: Representativas de uma classe – Sufrágio restrito com a intenção de excluir parcela da população (restringe ou exclui a maioria da população).
B) República Democrática:
Direta – Governa a totalidade dos cidadãos, deliberando em assembléias populares, como faziam osgregos no antigo Estado ateniense.
Indireta – É a mesma coisa do representativo.
Semi-direta – A alienação política da vontade popular faz-se apenas parcialmente. O povo não se cinge apenas de eleger, mas também de estatuir, através de referendo (o projeto de lei é submetido ao sufrágio do povo – o referendo pode ser consultivo ou arbitral), plebiscito, iniciativa popular, direito de revogação...