Consolidação De Contas

1. Introdução
Nos termos da alínea b) do artigo 19º do Regulamento de Estágio da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas, apresento o trabalho sobre o tema “A consolidação e a revisão/auditoria de grupos de empresas”, parte integrante do quarto relatório semestral de progresso de estágio.
A opção por este tema justifica-se pelo facto de na minha actividade profissional e durante este semestre deestágio ter integrado um grupo de trabalho para a elaboração de demonstrações financeiras consolidadas de três grupos de empresas cuja revisão legal não é da responsabilidade da sociedade onde sou colaboradora.
Este trabalho tem por objectivo apresentar o processo de consolidação de demonstrações financeiras de grupos de empresas de acordo com o Sistema de Normalização Contabilístico, bem como,os procedimentos a seguir pelo Revisor/Auditor no âmbito do processo de revisão/auditoria de demonstrações financeiras consolidadas.
Tendo por objectivo tornar o entendimento deste tema mais claro, serão apresentados alguns casos práticos.
Como exemplo da minha aplicação deste tema a nível profissional, apresentarei os passos dados para a elaboração de Demonstrações Financeiras Consolidadas deum Grupo empresarial composto por 4 empresas.
O último capítulo trata da auditoria a contas consolidadas tendo por base a ISA 600 (revista e reescrita) que estabelece considerações que permitem ao auditor do grupo a obtenção de evidência de auditoria suficiente e apropriada que suporte a opinião de auditoria sobre as demonstrações financeiras consolidadas.

2. Origem histórica da consolidação
Odesenvolvimento de técnicas que permitissem prestar informação financeira sobre um grupo específico de empresas está ligado ao desenvolvimento das empresas “holding” que se verificou nos Estados Unidos da América (E.U.A.) no final do século XIX. Com o virar do século começou a ser discutida a preparação e a apresentação de demonstrações financeiras consolidadas dos grupos então existentes e anecessidade da sua divulgação recolheu o parecer favorável. Tal regulamentação legislativa foi posteriormente desenvolvida e aperfeiçoada, nomeadamente a partir de 1959, sendo de referir a contribuição dada pelo Accounting Research Bulletin (A.R.B.) n.º 51, “Consolidated Financial Statements”, do American Institute of Certified Public Accountants (A.I.C.P.A.).
O International Accounting StandardsCommittee (I.A.S.C.)[1] publicou, em 1976, a Norma Internacional de Contabilidade (N.I.C.) 3, “Demonstrações Financeiras Consolidadas”. Esta norma entrou em vigor em 1 de Janeiro de 1977, passando então a dominar a prática internacional das demonstrações financeiras consolidadas. A N.I.C. 3 foi revogada pelas N.I.C 27, “Demonstrações Financeiras Consolidadas e Contabilização de Investimentos emSubsidiárias”, e 28, “Contabilização de Investimentos em Associadas”, ambas publicadas em 1989 para entrarem em vigor em 1 de Janeiro de 1990. A N.I.C. 27 foi reformulada em 1994 e revista em 1998 e 2000, enquanto que a N.I.C. 28 foi reformulada em 1994 e revista em 1998, 1999 e 2000.
A Comunidade Económica Europeia (C.E.E.)[2] aprovou, em 13 de Junho de 1983, a 7.ª Directiva do Conselho(83/349/C.E.E.) relativa às contas consolidadas.
A nível nacional a necessidade dos grupos de sociedades apresentarem contas consolidadas decorreu dos processos de concentração das actividades empresariais.
O primeiro passo foi dado com a publicação, em 1986, do Código das Sociedades Comerciais onde foi criado, no seu título VI, o quadro legal das sociedades coligadas, que reconhece juridicamente arealidade dos grupos de sociedades.
Com a publicação do DL nº 495/88 de 31 Dezembro, proporcionou-se aos empresários um quadro jurídico que lhes permite reunir numa sociedade as suas participações sociais, em ordem à sua gestão centralizada e especializada. Este quadro jurídico visa criar condições favoráveis, designadamente de natureza fiscal que facilitem e incentivem a criação de grupos económicos,...