Economia Politica Dos Direitos Humanos

ECONOMIA POLITICA DOS DIREITOS HUMANOS

COMENTÁRIO:
Em Maio de 2006, durante uma reunião do Comité sobre os Direitos Económicos,
Sociais e Culturais das Nações Unidas, o vice-presidente regional para a Europa
da associação patronal International Organization of Employers, Michel Barde,
afirmou a propósito da segurança social, que qualquer modelo que se queira
adoptar deverá ter emconsideração as realidades sócio - económicas dos
diversos países de modo a assegurar o equilíbrio entre os recursos exigidos para
providenciar estes direitos e os necessários à manutenção do emprego, da
competitividade e do crescimento económico.


Falar dos Direitos Humanos pressupõe falar de uma longa luta no seio da própria
Humanidade. Reconhecer que os Seres Humanos sem distinção de raça, corou
religião são portadores de um conjunto de deveres e de direitos na Sociedade em que
estão inseridos, tem sido tarefa árdua que não está de todo completa.
Se no presente século podemos afirmar e defender a existência de Direitos Humanos
(embora haja Pessoas Humanas que continuam sem ver reconhecidos os seus direitos
de forma cabal, como por exemplo mulheres e crianças tanto pertençam aculturas
muçulmanas, ocidentais, africanas, orientais, …) devemos, porém, não esquecer que
estes não nasceram pacificamente, unanimemente e de uma só vez tal como os vemos
na Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Primeiramente foram reconhecidos os denominados direitos de primeira geração,
graças aos confrontos entre a burguesia revolucionária e os estados absolutistas dos
sécs. XVII e XIXque proporcionaram as condições para o afincamento dos direitos
civis e políticos.
Os direitos de segunda geração – direitos económicos, sociais e políticos surgiram
mais tarde, fruto das transformações económicas, sociais e políticas dos finais século
XIX e início do século XX, como meio de proporcionar igualdade entre os indivíduos.
Nos nossos dias falamos em direitos de terceira e qu artageração – os direitos difusos
e correspondem ao conjunto de direitos relativos ao ambiente, solidariedade entre os
Povos, fraternidade, informática, etc. Segundo Paulo Bonavides os direitos de terceira
geração especificam o Ser Humano na sua globalidade, visando interesses colectivo
( de um grupo social ou de um Estado).
Embora a Declaração Universal dos Direitos Humanos, da ONU em 1948,reconheça
os direitos sociais, os direitos civis e os direitos políticos, como um todo no elenco dos
direitos humanos defendendo que todos os indivíduos igualmente, sem distinção de
raça, religião, credo político, idade ou sexo, sem exclusão, tenham acesso a eles; e de
que de um modo geral, sobretudo após a Segunda Guerra Mundial, esses direitos
tenham sido inseridos nas constituições damaioria dos países Ocidentais; não foi
suficiente para de facto efectivar esta unanimidade uma vez que não possuía força de
lei.
O consenso sobre a unidade de direitos civis e políticos e direitos económicos, sociais
e culturais foi quebrado nos anos 50 com a disseminação da Guerra Fria. O mundo,
dividido em dois blocos ideológicos, gerou esta dualidade. Dois pactos separados, um
cobrindo direitoscivis e políticos (PIDCP) e outro abrangendo os direitos económicos,
sociais e culturais (PIDESC) foram promulgados para lhes outorgar o status de tratados
internacionais no final dos anos 60, tendo iniciado a sua implementação apenas no final
dos anos 70.
Após muitas discussões, a comunidade internacional voltou à ideia original dos direitos
humanos indivisíveis.
Deste consenso, nasce aDeclaração do Direito ao Desenvolvimento, aprovada pela Assembleia
Geral das Nações Unidas, em 04 de Dezembro de 1986. Defende que é impraticável a realização
dos direitos civis e políticos sem que se goze dos direitos económicos, sociais e culturais.
Defende ainda que para que se promova o desenvolvimento deve encontrar-se em paridade de
importância a implementação, promoção e protecção...