Dimensões de aplicação e efetividade dos direitos humanos

dimensões de aplicação e efetividade dos direitos humanos

dIMENSIONS of application and effectiveness of human rights

Narciso Leandro Xavier Baez[1]

RESUMO

O presente artigo tem por objetivo contribuir para a busca de soluções diante do atual quadro de violações dos direitos humanos, através do estudo das dimensões de aplicação e efetividade desta categoria na sociedadecontemporânea. A análise é desenvolvida a partir da construção de um conceito ético para o instituto que tem por base a dignidade humana, em seu nível básico e cultural, permitindo, com isto, a visualização de duas dimensões de atuação destes direitos. A divisão teórica proposta embasa de forma objetiva e prática a defesa da universalidade dos direitos humanos no contexto multicultural. Para o alcance dessesobjetivos, destaca-se, na primeira parte do estudo, a controvérsia teórica existente em torno da definição dos direitos humanos, mostrando-se a insuficiência dos atuais conceitos doutrinários, ao mesmo tempo em que se busca identificar qual o valor comum e nuclear que compõe os bens atualmente reconhecidos como direitos humanos na Declaração Universal da ONU e nas diversas teorias que buscamfundamentá-los. Após a identificação do elemento nuclear que é encontrado nos bens jurídicos aos quais se pretenda incluir na categoria dos direitos humanos, propõe-se a construção de um conceito ético, capaz de dialogar com as diversas morais existentes nas diferentes culturas, com o objetivo de demonstrar a existência de duas dimensões de atuação desta classe de direitos e a necessidade de um diálogointercultural para o seu respeito e implementação universais.

PALAVRAS CHAVES: Direitos Humanos – Universalismo – Relativismo – Multiculturalismo – Dimensões da Dignidade Humana

ABSTRACT

The aim of this article is to contribute to the search for solutions to the current situation concerning violations of human rights through the study of the dimensions of their application andeffectiveness in contemporary society. The starting point for the analysis is the construction of an ethical concept of human rights based on human dignity at a fundamentally cultural level, which makes it possible to observe the two dimensions present in the application of these rights. The theoretical division proposed here provides an objective and practical foundation for the defence of the universalityof human rights in a multicultural context. In order that this may be achieved, the first part of this study pays particular attention to the theoretical controversy which exists in relation to the definition of human rights (while demonstrating the inadequacy of current widely-held concepts), and, at the same time, tries to identify the common and essential value which is at the heart of thebenefits recognised as human rights in the United Nations’ Universal Declaration, and in the various theories on which they may be founded. Having identified the essential element present in the legal benefits which are to be included in the category of human rights, the construction of an ethical concept is then proposed which is able to enter into dialogue with the various moral systems ofdifferent cultures, with the aim of demonstrating the existence of the two dimensions for the application of this group of rights, and of showing the need to to establish an intercultural dialogue in order to ensure that human rights are universally respected and implemented.

KEY TERMS: Human Rights – Universality – Relativism – Multiculturalism – Dimensions of Human Dignity

INTRODUÇÃOPensar nos Direitos Humanos como uma categoria universal, ou seja, como algo que deva ser respeitado e efetivado em todas as culturas, tem se mostrado um árduo desafio, tanto por conta da diversidade cultural e dos antagonismos existentes nas diferentes sociedades da atualidade, quanto pela crescente disseminação de teses que buscam relativizar a observância e respeito desta categoria de direitos,...