Ideologia Do Branqueamento, Ideologia Da Democracia Racial e As Politicas Públicas Direcionadas Ao Negro Brasileiro

Ideologia do branqueamento, ideologia da democracia racial e as políticas públicas direcionadas ao negro brasileiro
Natália Neris da Silva Santos*
Resumo: O presente trabalho faz uma investigação introdutória sobre a influência da ideologia do branqueamento e a ideologia da democracia racial no tecido social brasileiro e visa compreender em que medida os dispositivos do Estatuto da IgualdadeRacial são instrumentos capazes de “desconstruir” as ideologias difundidas ao longo dos últimos séculos em nosso país. A hipótese do trabalho é de que tal instrumento legal proporciona um debate aberto sobre a questão racial no Brasil, e que se de fato aprovado, virá a ser um importante símbolo de mudanças de paradigma em nosso país sobre diversas questões que envolvem a temática racial.Palavras-Chave: Ideologia do branqueamento – Ideologia da democracia racial – Estatuto da Igualdade Racial Abstract: The present paper is an introductory research about the influence of whitening ideology and the ideology of racial democracy in Brazil’s social fabric and intends to comprehend in which measure the devices of Statute of Racial Equality is able to "deconstruct" the ideologies disseminatedduring the last centuries in our country. The study’s hypothesis is that the legal tool provides an open debate about racial questions in Brazil, and in case of aproeved, will become an important symbol of paradigm changes in our country about several questions that approach the racial subject. Keywords: Whitening Ideology, Ideology of Racial Democracy, Racism in Brazil, Black Movement, Statute ofRacial Equality

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Graduanda em Gestão de Políticas Públicas na Universidade de São Paulo – USP.

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Movimento Negro, e a proposta de um Estatuto da Igualdade Racial numa sociedade com características peculiares como a brasileira, adquire grande importância para que compreendamos o caminho a ser percorrido pelas políticas públicas nesse âmbito. Uma compreensão maior da nossa realidade,também nos poderá auxiliar a julgar tal iniciativa de uma maneira mais apropriada. Para tanto, o presente trabalho visa compreender em que medida os dispositivos do Estatuto da Igualdade Racial são instrumentos capazes de desconstruir as ideologias difundidas ao longo dos últimos séculos em nosso país. Partirei do pressuposto de que ambas as ideologias apesar de diferirem em sua forma, conteúdo econtexto histórico cumpriram o exato objetivo de “ocultamento da realidade”. A emergência de uma proposta como o Estatuto da Igualdade Racial, embora percebida com desconfiança por grande parcela da população (e este fator está intimamente ligado à incorporação/ assimilação de tais ideologias na sociedade brasileira) nos permite afirmar que seu conteúdo, de fato, busca através da letra da leigarantir ao negro o acesso aos direitos sociais, civis, etc., que a estes foram negados, até mesmo de forma institucionalizada. O Estatuto também revela que as diferenças entre brancos e negros encontradas nos indicadores sociais superam questões de fundo econômico, e que de fato, revelam o legado das ideologias propostas ao longo da nossa história: o racismo “dissimulado”. Objetiva-se, portanto,compreender as conseqüências destas ideologias no tecido social brasileiro e seus efeitos no âmbito das políticas públicas. Para tanto

1- Introdução
“(...) Esse ocultamento da realidade chama-se ideologia. Por seu intermédio, os dominantes legitimam as condições sociais de exploração e dominação, fazendo com que pareçam verdadeiras e justas” (CHAUÍ, 2008).

A partir dessa concepção do termo, estetrabalho visa analisar de forma introdutória duas ideologias, surgidas em diferentes contextos históricos, a saber: a ideologia do branqueamento e a ideologia da democracia racial. Dado que apesar de possuir forte influência na sociedade, a ideologia é passível de desconstrução, que pode se dar a partir de “uma prática política nascida dos explorados e dominados e dirigida por eles próprios”...