Norberto Bobbio

BOBBIO, Norberto, BOVERO, Michelangelo. Sociedade e Estado na Filosofia Política Moderna. (trad. Carlos Nelson Coutinho) 4ª ed. São Paulo: Brasiliense, 1996.

PRIMEIRA PARTE
O modelo Jusnaturalista Norberto Bobbio

O caráter do jusnaturalismo
Embora a idéia do direito natural remonte à época clássica, e não tenha cessado de viver durante a Idade Média, a verdade é que quando se fala de"doutrina" ou de "escola" do direito natural, sem outra qualificação, ou, mais brevemente, com um termo mais recente e não ainda acolhido em todas as línguas européias, de "jusnaturalismo", a intenção é referir-se à revivescência, ao desenvolvimento e à difusão que a antiga e recorrente idéia do direito natural teve durante a idade moderna, no período que intercorre entre o início do século XVII e ofim do XVIII. Segundo uma tradição já consolidada na segunda metade do século XVII mas que há algum tempo, com fundamento, tem sido posta em discussão -, a escola do direito natural teria tido uma precisa data de início com a obra de Hugo Grócio (1588-1625), De iure belli ac pacis, publicada em 1625, doze anos antes do Discours de Ia méthode de Descartes. Mas não tem uma data de encerramentoigualmente clara, ainda que não haja dúvidas sobre os eventos que assinalaram o seu fim: a criação das grandes codificações, especialmente a napoleônica, que puseram as bases para o renascimento de uma atitude de maior reverência em face das leis estabelecidas e, por conseguinte, daquele modo de conceber o trabalho do jurista e a função da ciência jurídica que toma o nome de positivismo jurídico. Poroutro lado, é bem conhecida também a corrente de pensamento que decretou o sua morte: o historicismo, especialmente o historicismo jurí13

14 - NORBERTO BOBBIO dico, que se manifesta muito em particular na Alemanha (onde, de resto, a escola do direito natural encontrara sua pátria de adoção), com a Escola histórica do direito. Ademais, se quiséssemos indicar precisamente uma data emblemáticadesse ponto de chegada, poderíamos escolher o ano da publicação do ensaio juvenil de Hegel, Ueber die wissenschaftlichen Behandlungsarten des Naturrechts (Sobre os diversos modos de tratar cientificamente o direito natural), publicado em 1802. Nessa obra, o filósofo – cujo pensamento representa a dissolução definitiva do jusnaturalismo, e não só do moderno, como veremos no final – submete a umacrítica radical as filosofias do direito que o precederam, de Grócio a Kant e Fichte. Sob a velha etiqueta de "escola do direito natural", escondem-se autores e correntes muito diversos: grandes filósofos como Hobbes, Leibniz, Locke, Kant, que se ocuparam também, mas não precipuamente, de problemas jurídicos e políticos, pertencentes a orientações diversas e por vezes opostas de pensamento, como Lockee Leibniz, como Hobbes e Kant; juristas-filósofos, como Pufendorf, Thomasius e Wolff, também divididos quanto a pontos essenciais da doutrina (Wolff, para darmos apenas um exemplo, é considerado como o antiPufendorf); professores universitários, autores de tratados escolásticos que, depois de seus discípulos, talvez ninguém mais tenha lido; e finalmente, um dos maiores escritores políticos detodos os tempos, o autor de O Contrato Social. Por outro lado, enquanto para os juristas-filósofos a matéria do direito natural compreende tanto o direito privado quanto o direito público (e muito mais o primeiro que o segundo), para os outros, em especial para os três grandes, por cuja obra se mede hoje a importância do jusnaturalismo, e em função dos quais talvez valha ainda a pena falar de um"direito natural moderno" contraposto ao medieval e ao antigo - estou me referindo a Hobbes, Locke e Rousseau -, o tema de suas obras é quase exclusivamente o direito público, o problema do fundamento e da natureza do Estado. Embora a divisão entre uma e outra historiografia particular seja uma convenção, que pode também ser deixada de lado e que, de qualquer modo, é preciso evitar considerar como...