Regime de bem-estar social no brasil três períodos históricos, três diferenças em relação ao modelo europeu

Título do trabalho: Regime de bem-estar social no Brasil: três períodos históricos, três diferenças em relação ao modelo europeu social-democrata

Resumo

O regime de bem-estar social no Brasil pode ser comparado com o modelo social-democrata europeu em três períodos históricos, apesar das especificidades que aqui adquiriu. Contudo, o artigo não fará uma abordagem quantitativa sobre aevolução do welfare state no Brasil, pois a literatura (Santos, 1979; Draibe, 1989 e 1994) traz evidências suficientes da forma como se construiu o sistema de políticas sociais pelo menos desde 1930. O texto abordará algumas diferenças que ocorreram na constituição do regime de bem-estar no Brasil, comparativamente à experiência européia. No período (1930-1964) será abordada a importância da concepção decidadania regulada para a definição de direitos sociais no Brasil e a comparação com o desenvolvimento da cidadania nacional e o papel dos sindicatos no welfare state na Europa. No período (1964-1985) será apresentada a forma como se estruturou a política social do regime militar, enquanto na Europa havia um ambiente democrático, com direitos sociais universais e participação social como basesdo regime de bem-estar social. No período após 1985, com ênfase na fase da segunda reforma social iniciada pós-Plano Real (1994), será destacada a visão mais generosa e universalizante de direitos sociais. Para esse período, será importante comparar como, na Europa, nesse momento, se questionaram as bases materiais e a concepção do welfare state visando, ao mesmo tempo, revisar alguns fundamentose mantê-lo como padrão de solidariedade social.

Palavras chave: Cidadania. Direitos. Igualdade. Democracia. Desigualdade.

Job title: Regimen of social welfare in Brazil: three historical periods, three differences with the European social democratic model

Abstract

The system of social welfare in Brazil can be compared with the European social democratic model in three historicalperiods, in spite of the specificities obtained here. However, the article will not make a quantitative approach on the evolution of the welfare state in Brazil, since the literature (Santos, 1979; Draibe, 1989 and 1994) provides sufficient evidence as built the system of social policy at least since 1930. The text addressing some differences that occurred in the constitution of the system of welfarestate in Brazil, compared with European experience. In the period (1930-1964) will be addressed the importance of the concept of citizenship regulated set for the definition of social rights in Brazil and the comparison with the development of national citizenship and the role of unions in welfare state in Europe. In the period (1964-1985) will be presented the way as structured the social policyof the military regime, while in Europe there was a democratic environment, with universal social rights and social participation as the basis for the system of social welfare. In the period after 1985, with emphasis on the second welfare reform begun after the Real Plan (1994) will be highlighted the most generous and universalizing vision of social rights. For this period, it will be importantto compare as in Europe at that time, questioned whether the material basis and the conception of welfare state aimed, at the same time, review some grounds and keep it as a standard of social solidarity.

Key words: Citizenship. Rights. Equality. Democracy. Inequality.
Introdução

O debate sobre direitos sociais e regime democrático é um importante tema na agenda de construção dacidadania no Brasil. Mas, será que a constituição da cidadania no Brasil inverteu a ordem criando um sistema de direitos sociais antes de consolidar os direitos civis e políticos? Esse processo teria gerado o que o autor chama de estadania, fruto de “uma cultura orientada mais para o Estado do que para a representação (...) em contraste com a cidadania (Carvalho, 2006:221).
Falando da...