Regulação Do Setor Elétrico Brasileiro

Capítulo 9

REGULAÇÃO DO SETOR ELÉTRICO
BRASILEIRO: HISTÓRICO, AGÊNCIA
REGULADORA, ATUALIDADES
E PERSPECTIVAS FUTURAS


9.1

HISTÓRIA DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO

O forte crescimento das cidades no século XIX, impulsionado pelos lucros obtidos na cultura do café, principal atividade econômica no Brasil a época, favorecia o uso da energia elétrica. Assim como na Europa e na América doNorte, começavam no Brasil as primeiras iniciativas para viabilizar o uso dessa fonte de energia.
Tudo começou em 1879 com a iluminação, através de energia elétrica gerada a dínamo, da Central do Brasil, no Rio de Janeiro. Também, através de dínamos, foi inaugurada a primeira iluminação pública, em 1881, dando luz a uma parte da atual Praça da República, a época chamada de Campo da Aclamação.Ainda esse ano a energia elétrica foi usada para iluminar o edifício do Ministério da Viação em um evento público.
Campos, no Estado do Rio de Janeiro, foi a primeira cidade da América do Sul a oferecer os serviços de iluminação pública, no ano de 1883, alimentado por uma central termoelétrica de impressionantes 52 kW, cujo combustível era lenha. O potencial hidroelétrico brasileiro foi logo notadoe, nesse mesmo ano foi construída a primeira central hidroelétrica brasileira no Estado de Minas Gerais, Município de Diamantina.
O mercado brasileiro já era muito promissor no início do século XX e a demanda por infraestrutura, sobretudo de energia elétrica era grande. Isso atraiu investidores vindos dos Estados Unidos da América e do Canadá para criar, no Rio de Janeiro, a Tramway, Light andPower Company que viria a explorar todos os serviços públicos de infraestrutura, tais como: gás, eletricidade, iluminação, telefonia e transportes. Desde então surgem as primeiras tratativas, por parte do Governo, de criar mecanismos de regulação para o emprego de energia elétrica.
No governo do Presidente Getúlio Vargas, a União assume um papel intervencionista para gerir, entre outros, ossetores de água e energia elétrica. Nesse contexto é publicado o Decreto 24.643, de 10 de julho de 1934, que ficou conhecido como Código de Águas. Com base nesse Código passa para a União a competência para legislar e conceder outorgas de concessões dos serviços públicos de eletricidade. Os critérios para estabelecimento de preços são revistos de forma a garantir os investimentos privados
Ao longo doGoverno Vargas, o Estado amplia o seu papel intervencionista e passa, em diversos setores da economia, a atuar diretamente como produtor. Nesse sentido foi criada a primeira empresa pública do setor elétrico em 1945, a Chesf - Companhia Hidro Elétrica do São Francisco.

Após um longo tempo sem grandes mudanças no setor, o Governo viria a promover importantes mudanças na estrutura tarifária. Umataxa de retorno de capital deveria ser computada nas tarifas de forma a garantir um lucro sobre o capital investido para prestação do serviço, sua operação e manutenção bem como sua expansão. A Lei nº. 5.655/1971 estabeleceu índices entre 10 e 12% para taxa de retorno. Nessa época o setor elétrico foi alavancado através de empréstimos externos e da própria Eletrobrás, empresa responsável pelo setora nível nacional.
Apesar do crescimento acelerado dos anos 70, a estrutura tarifária tinha problemas devido as diferenças regionais que causavam grandes distorções nos custos de produção e distribuição da energia elétrica. Para amenizar essas diferenças, o Governo Federal criou a equalização tarifária onde as empresas superavitárias deveriam transferir recursos para as empresas deficitárias.9.1.1

A Reforma dos Anos 1990

A década de grandes mudanças começou com a extinção da equalização tarifária em 1993. Neste mesmo ano foi criada a figura dos contratos bilaterais entre geradores e distribuidores preparando o mercado para as desestatizações que teriam início nessa década.
Foi criada a figura do Produtor Independente de Energia – PIE, que participaria das novas licitações...