Solidariedade e expressão jurídica: valores de vereadores sobre direitos sociais

7º Encontro da ABCP 4 a 7/08/2010, Recife, PE

Área Temática: CULTURA POLÍTICA E DEMOCRACIA

SOLIDARIEDADE E EXPRESSÃO JURÍDICA: VALORES DE VEREADORES SOBRE DIREITOS SOCIAIS

Samira Kauchakje
Programa de Pós-Graduação em Gestão Urbana Curso de Sociologia

Pontifícia Universidade Católica do Paraná

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Solidariedade e expressão jurídica: valores de vereadores sobre direitos sociaisSamira Kauchakje1

Resumo: O trabalho apresenta resultados da pesquisa sobre os valores dos vereadores de Curitiba sobre direitos sociais, tratando da concepção de solidariedade desses atores e da compatibilidade de valores e concepções com a Constituição Federal de 1988. Os dados foram coletados por meio de entrevistas e discutidos com base na literatura selecionada. Os resultados apontamcongruência dos valores sobre direitos sociais com sua expressão jurídica (CF88) em termos do conhecimento dos direitos, setores da política social e sobre responsabilidade do Estado, o mesmo não foi constatado nos itens sobre público-alvo das políticas sociais e realização de atividades com elementos de solidariedade filantrópica. Para a discussão considerou-se a posição dos vereadores nasinstituições políticas, a cultura política brasileira sobre direitos e também a tipologia sobre solidariedade que desenvolvemos. Palavras-chave: valores políticos, direitos sociais, solidariedade, vereadores Introdução Na Constituição brasileira – CF88 - direitos sociais: assistência social, transferência de renda, saúde, educação, segurança alimentar e nutricional, habitação e trabalho, estão inseridos noCapítulo da Ordem social e no Titulo II (Dos Direitos e Garantias Fundamentais). A inserção de direitos sociais no rol dos fundamentais os coloca no mesmo patamar que outros já consagrados na legislação e aceitos culturalmente, tais como o direto à vida e à liberdade, com a condição de cláusula pétrea e caráter inadiável para efetivação. Assim, abrese a discussão sobre a judiciailização dos direitossociais (PIOVESAN, VIEIRA, 2006). Todavia, os meios para sua efetivação não se esgotam na “ordem legal e institucional, [mas] depende, sobretudo de uma cultura pública democrática que se abra ao reconhecimento da legitimidade dos conflitos e dos direitos demandados como exigência de cidadania”. (TELLES, 2000, p. 139). Sobre os direitos e políticas sociais as elites brasileiras parecem partilharmais de uma noção da dádiva e de outorga pelos “poderosos” e pelo Estado (SALES, 1994; REIS, 2000; CHAUÍ, 1994; MOISES, 2005) do que daquela
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Professora do Programa de Pós-Graduação em Gestão Urbana e do curso de Sociologia da PUCPR. Endereço eletrônico: skauchakje@gmail.com

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cultura democrática, sendo que, especialmente, entre a elite política o padrão de interação opera menos na formade antagonismo e mais na de articulação dos constrangimentos advindos da ordem legal e institucional com a cultura da benesse e do favor. Neste sentido, as instituições estariam “submetidas a um conjunto de valores (...) que parecem formatar a maneira pela qual mudanças institucionais” se concretizam. (LOPEZ, 2004, p. 173) As proposições legislativas dos vereadores, por exemplo, como moções,requerimentos e indicações e, sobretudo, projetos de leis2, são pautadas pela legislação social que, inclusive, rege sobre as competências reduzidas do município no âmbito das políticas concernentes aos direitos sociais. No entanto, seja pelo instrumento de indicações, seja pelo atendimento social da população o parlamentar municipal pode “ampliar” seu raio de ação e lograr emaranhar direitos ebenesses; função pública e conexão eleitoral3. Portanto, a despeito da competência residual dos municípios para legislar sobre a matéria e apesar dos artigos constitucionais e legislação das políticas sociais4 darem ênfase às competências concorrentes ou comuns entre os três níveis de governo (SOUZA, 2004) (quadro 1), considero relevante o debate teórico sobre os valores e conduta dos parlamentares...