Teoria del proceso - fazzalari

O PROCESSO, A JURISDIÇÃO E A AÇÃO SOB A ÓTICA DE ELIO FAZZALARI

Flaviane de Magalhães Barros Pellegrini(

Já faz uma década que entre nós foi publicada a obra do Professor Aroldo Plínio Gonçalves e, desde então, um número crescente de autores passou a estudar, no Brasil, os fundamentos da teoria do processo como procedimento em contraditório. Essa teoria teve seu início com a obra de ElioFazzalari, que a partir da reconstrução do conceito de processo e de procedimento, modificou toda a estrutura do processo, ideária desde os pandectas, baseada no direito de ação e no processo entendido como relação jurídica.
O que se pretende neste pequeno ensaio é explicitar as formulações de Elio Fazzalari, a partir da noção de processo como procedimento em contraditório, unindo-a com osconhecimentos que foram agregados a ela nesta última década no Brasil, utilizando para tanto as reflexões do professor Aroldo Plínio, bem como de outros autores que vêm estudando a referida teoria, formando uma nova Escola de processo, que se distingue da Escola paulista, formulada a partir das influências de Enrico Tulio Liebman e dos ensinamentos de Giuseppe Chiovenda.

1- A inserção do processo noordenamento jurídico

1.1- O conceito de norma

Precede ao estudo do processo a formulação do conceito de norma. Fazzalari estabelece, no plano lógico-formal, o seguinte conceito de norma: a norma consiste em um cânone de valoração de uma conduta. Estabelece a descrição de um comportamento e seus elementos e requisitos e o qualifica de lícito e devido. Já a conduta ilícita é estabelecidapelo comportamento contrário ao estabelecido na norma. (Cf. FAZZALARI, 1992: 45.)
Parece-nos importante salientar esta noção de ilicitude, construída pelo autor, pois a ilicitude não se busca pela leitura da norma; não está, portanto, contida na norma em sua abstração, ela assume a forma de um comportamento valorado frente à situação concreta. “ “Illecito” è la qualifica che puó collegarsi nonall’astratta condotta contemplata dalla norma, ma a quelle concretamente tenuta da un soggetto, e difforme dal modelo di condotta “doverosa”.” ( FAZZALARI, 1992, p 46)
Como assevera Aroldo Plínio:
(...) enquanto Kelsen concentrou o estudo da juridicidade no ilícito, Fazzalari trabalha exatamente em linha contrária. O ilícito para ele não é o cânone de conduta. A conduta é valoradapelo lícito, e o ordenamento jurídico é o complexo de normas, de faculdades, de poderes, de deveres, o complexo de licitudes. O ilícito nele comparece, mas como a conduta que consiste na inobservância do dever. Mesmo quando trabalha a norma penal, Fazzalari demonstra que o cânone de conduta em relação à norma que define, por exemplo, o homicídio, é o não matar, e a norma penal tem, para ele, ocaráter de norma processual, porque se dirige ao poder jurisdicional.”(GONÇALVES, 1992, p.155)

Portanto, o ilícito não faz parte, não integra a estrutura do procedimento, e do processo por conseqüência.( Cf. GONÇALVES, 1992:107)
A norma, como cânone de valoração, contém, além da descrição de um comportamento, de seus elementos e requisitos, a indicação do pressuposto em presença do qual ocomportamento previsto é submetido à valoração jurídica. O autor denomina este pressuposto de “fattispecie”, que pode ser um fato ou um ato, por exemplo, um incêndio, que desencadeia a obrigação do ressarcimento.
Em alguns casos, a norma geral estabelecida pelo Estado, como por exemplo, a norma que determina aos pais o dever de educar os filhos, pode comportar diversas situações singulares,susceptíveis de um número indefinido de repetições, todas entendidas como comportamentos qualificados a partir da norma em abstrato, como a disposição de um pai que estabelece um horário para seu filho chegar à noite em casa.
A norma se comporta de diversas formas. Dentre as quais, como cânone de valoração, como ato jurídico, ou como posição jurídica subjetiva.
Na interpretação de Aroldo Plínio:...