O estatúto do embrião

revista do hospital de crianças maria pia ano 2004, vol. XIII, n.º 1

NASCER E CRESCER

O Estatuto do Embrião Humano: algumas considerações bioéticas
Natália Oliva Teles

RESUMO Este artigo foca algumas definições úteis e práticas de termos relacionados com o estatuto do embrião humano, tais como “embrião”, “início da vida” e “pessoa”. Este estatuto do embrião humano é abordado sobdiversos enquadramentos, incluindo biológicos e filosóficos, contemplando também as posições da Igreja Católica e os problemas actuais em bioética emergentes do contínuo avanço da tecnologia. Algumas das questões levantadas neste artigo são: Será o estatuto do embrião “in vivo” e “in vitro” diferente? Haverá alguma escala de respeito relacionada com a idade do embrião? Palavras-chave: estatuto; embriãohumano; início da vida.
Nascer e Crescer 2004; 13 (1): 53-56

entre a de material biológico e a de pessoa”1. Assim, infere-se que a questão
do estatuto do embrião deve ser encarada de modo multidisciplinar e colocada em diferentes planos - por exemplo o jurídico, que suscitará perguntas, tais como “Quais os direitos do embrião?” ou o ontológico “O embrião é pessoa?”

O ESTATUTO DO EMBRIÃOHUMANO A definição universal de embrião tem sido uma tarefa difícil para as ciências exactas e, em termos filosóficos, é impossível. Sendo o estatuto do embrião um tema actual e nunca esgotado, nesta “era do genoma humano”, qualquer tentativa para o definir poderá parecer incompleta. Autores como Keating consideram que “o estatuto do embrião

ETIMOLOGIA A primeira dificuldade da definição de“estatuto do embrião” jaz no facto de, nesta expressão, surgirem dois vocábulos diferentes. Estatuto é uma palavra de origem latina, que provém de status, e foi tratada por diversos autores da Antiguidade, à qual foram atribuídos vários sentidos: forma, figura, posição, postura do corpo, etc.2. Neste artigo, o conceito mais adequado será, possivelmente, o modo como um determinado ser ou entidade é tratadopela sociedade que o rodeia, em termos científicos e sociais. Embrião deriva do grego embryon e significa “qualquer coisa que começa,

zação, esse património único e o sexo do ser que daí se vai desenvolver estão definidos e são, consequentemente, passíveis de qualquer estudo genético. Como a posse de património genético é característica de uma espécie, poderse-á dizer de um embrião humano queé ser humano; então, por um lado, verificase a pertença à espécie (humana) e, por outro, a posse de potencial genético1. Esta noção biológica de potencial humano é até um pouco restritiva, na medida em que não nos diz se estamos ou não perante uma pessoa humana ou, sequer, vida humana. Por outro lado, manifestando um ponto de vista estritamente médico, há quem defenda que

“uma vez ocorrida aconcepção, começou a existência de uma vida humana individual, que é um contínuo progressivo permanente, até que a morte natural ou artificial ocorra” 5, enquanto outros autores há que, fazendo a ponte entre a genética e a filosofia, afirmam que a vida humana tem início na fertilização5. Em termos biológicos pode, então, depreender-se que é a partir da fertilização que se adquire a identidadegenética, única para cada indivíduo (excepto nos gémeos idênticos). Mas isto nada diz quanto aos conceitos filosóficos de um “contínuo ontológico individual”; o exemplo é precisamente o caso dos gémeos idênticos que, tendo o mesmo código genético, não têm identidade ontológica equivalente5. Indo talvez um pouco mais longe questionase ainda se um embrião numa fase inicial é menos uma pessoa em potência queum embrião mais desenvolvido. Do ponto de vista da biologia do desenvolvimento podem tecer-se outras considerações sobre o embrião, tais como “(…) Para se transformar num

princípio, aquilo que se apresenta primordialmente em estado indefinido ou confuso”3 ou, simplesmente, o desenvolvimento humano durante os primeiros estádios de desenvolvimento, mais concretamente até ao final da sétima...