Derecho

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Reflexões sobre a morosidade e o assédio processual na Justiça do Trabalho
Mauro Vasni Paroski*

Sumário: 1. Introdução; 2. Da Herança Cultural Judiciária; 3. Da Dificuldade de Identificação do Assédio Processual; 4. Do Assédio; 4.1 Do Assédio Moral; 4.2 Do Assédio Processual; 4.3 Dos Elementos do Assédio Moral; 4.4 Dos Elementos do Assédio Processual; 5. DoAssédio Processual e Da Litigância de Má-Fé; 6. Da Finalidade da Reparação; 7. Da Reparação Ex Officio; 8. Conclusão. Bibliografia. RESUMO: O ensaio trata da morosidade e do assédio processual, como males que necessitam ser combatidos com rigor pelo Judiciário, pois, a procrastinação da entrega da prestação jurisdicional ou da efetivação das decisões judiciais atenta contra o exercício da jurisdição,aos direitos da parte ex adversa, aos nobres objetivos do processo jurisdicional, a distribuição equânime do tempo do processo, ao estado democrático de direito e aos valores e fundamentos da República, consagrados pela Constituição vigente. O assédio processual representa negação do regime de cooperação que deve haver entre todos os participantes da relação processual na busca por resultadosjustos, na solução adequada e tempestiva dos conflitos de interesses e na administração da justiça. Põe em descrédito a capacidade e a eficiência do Judiciário em resolver os litígios, entregando a quem tem razão o bem jurídico perseguido. Palavras-chave: abuso, assédio, dignidade, defesa, excesso, processo, procrastinação, recurso, tempo. ABSTRACT: This paper deals with process delays and harassment,as impairments that must be fought with accuracy by the Judiciary, once the delivery procrastination of the court or the effective delivery of judgment decisions endangers the exercise of the jurisdiction, the rights of the ex adverse, the noble goals of the judicial process, the just distribution of the time in the process, the democratic state of law and the values and foundations of theRepublic, enshrined by the Constitution in force. Process harassment represents denial to the system of cooperation that should be among all participants of the process relationship in search for fair results, in the adequate and timely solution of interest conflicts and the administration of justice. It brings into disrepute the capacity and efficiency of the Judiciary to solve disputes and deliver tothe right party the legal property in persecution.

Keywords: abuse, harassment, dignity, defense, excess, process, procrastination, recourse, time. 1. Introdução A doutrina e os tribunais há tempos demonstram preocupação com a duração razoável do processo, propondo medidas que visam coibir a chicana e as condutas protelatórias, fazendo com que a prestação jurisdicional se efetive, produzaefeitos no plano fático, na vida das pessoas, entregando àquele que tem razão o bem da vida perseguido no menor tempo possível. [01] O legislador, pressionado pela sociedade, outras vezes por grupos que desejam proteger seus interesses econômico-financeiros, tem procurado editar normas processuais que, em tese, contribuiriam para tornar a atividade jurisdicional mais eficiente e o processo mais rápido.Há, por exemplo, previsão de penalização do devedor recalcitrante pelo art. 475-J, do CPC, introduzido pela Lei n. 11.232/2005, que no âmbito das execuções civis, preconiza que o débito deverá ser acrescido de multa de 10% em caso de não cumprimento das obrigações reconhecidas em sentenças condenatórias, no prazo de quinze dias depois da intimação do executado. Na dicção da lei (CPC, art. 14,incs. I a V), todos que de algum modo participam da relação processual (partes, advogados, representantes do Ministério Público, testemunhas, serventuários, oficiais de justiça e outros auxiliares do juízo) devem agir reciprocamente com lealdade e boa-fé, expor os fatos conforme a verdade, não fazer afirmações cientes de que são destituídas de fundamento, sendo vedada a produção de provas e a...
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