Desafios dos serviços de inteligência das forças armadas

DESAFIOS DOS SERVIÇOS DE INTELIGÊNCIA DAS FORÇAS ARMADAS: A PROJEÇÃO DE CENÁRIOS COMO SUBSÍDIO À CAPACIDADE DE PRONTARESPOSTA E À ESTIMATIVA DOS PRAZOS CRÍTICOS DE MOBILIZAÇÃO

Eduardo Lucas de Vasconcelos Cruz – Trabalho apresentado no III Encontro Nacional da Associação Brasileira de Estudos de Defesa, em 31 de julho de 2009, na Universidade Estadual de Londrina.

RESUMO: O propósito destetrabalho é examinar como a evolução recente do cenário sulamericano contribui para ampliar a importância da Inteligência Militar enquanto instrumento de adequação das capacidades bélicas nacionais – sobretudo no tocante às hipóteses que orientam o preparo das FAR 1 – e de eventual acionamento destas com a maior margem de antecipação possível. Para tanto, faz-se necessário cotejar a estrutura e asações recentes – eventualmente trazidas a público – da Inteligência Militar com (1) as Hipóteses de Emprego vislumbradas pelos Estados-Maiores; (2) as diretrizes estipuladas pela PDN, 2 pela END 3 e demais diplomas legais correlatos; (3) a evolução recente do cenário sul-americano; (4) o dispositivo e preparo das Forças de Ação Rápida, inclusive problematizando como a Inteligência pode auxiliar –em tempos de paz – na estimativa do Prazo Crítico requerido para mobilizar os demais efetivos após o envio das FAR ao Teatro de Operações, mediante coleta de informações que permitam avaliar a capacidade destas últimas de durar no combate, em cada Hipótese de Emprego considerada.

Palavras-chave: segurança nacional, informações, cenários

1. Inteligência e planejamento de Estado-Maior

Aabordagem do tema requer uma distinção preliminar entre Inteligência Militar e Inteligência Estratégica de Defesa. A primeira, conforme dispõe o Manual do Exército IP 30-01, consiste numa “atividade técnico-militar especializada, permanentemente exercida,
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Forças de Ação Rápida, especificadas no Livro 4 do SIPLEX (Sistema de Planejamento do Exército). Política de Defesa Nacional, aprovada peloDecreto n° 5.484 de 30 de junho de 2005. 3 Estratégia Nacional de Defesa, aprovada pelo Decreto n° 6.703 de 18 de dezembro de 2008.

com o objetivo de produzir conhecimentos de interesse do Comandante de qualquer nível hierárquico e proteger conhecimentos sensíveis, instalações e pessoal das Forças Armadas contra ações realizadas ou patrocinadas pelos serviços de Inteligência oponentes e/ouadversos”. Já a segunda destina-se à “produção dos conhecimentos de toda ordem, necessários à formulação e à condução, no mais alto nível, do Planejamento PolíticoEstratégico de Defesa”. 4 A Inteligência Militar, portanto, está mais voltada à coleta de informações atinentes ao trabalho de Estado-Maior quando as Forças Armadas já entraram em ação e se encontram no Teatro de Operações (TO),desempenhando sua missão – que pode ser de combate, de resgate, de manobra dissuasória, etc. Por conseguinte, a Inteligência Militar possui caráter mais restrito no tocante ao tempo e ao escopo das informações levantadas, pois limita-se aos períodos em que a máquina de guerra é ativada e interessa-se primordialmente pelos dados indispensáveis ao êxito da operação em curso. A Inteligência Estratégica deDefesa possui continuidade temporal e, por estar ligada à projeção de cenários, abrange informações nem sempre restritas à área militar, mas que nela têm repercussão, tais como: (1) análise de grupos políticos em países vizinhos; (2) presença de colônias populacionais brasileiras e/ou empresas brasileiras nestes últimos; (3) suporte logístico de governos estrangeiros ou de quaisquer outros poderesexógenos a atividades antinacionais, tanto no Brasil como na sua circunvizinhança; (4) acesso imoderado de forças econômicas forâneas aos recursos minerais do País e/ou penetração desmedida daquelas na nossa infra-estrutura econômica; (5) acordos assinados entre países vizinhos e potências extra-regionais ou qualquer atividade de inteligência destas, na América do Sul, que indique interesse pelo...