Educação Relações Étnico-Raciais

çãRELAÇÕES ÉTNICO-RACIAS, HISTÓRIA, CULTURA AFRICANA E AFROBRASILEIRA NA EDUCAÇÃO PÚBLICA: DA LEGALIDADE À REALIDADE1

Elvira Maria Isabel Jaroskevicz2

RESUMO

A Lei nº. 10639/03 alterou a Lei nº. 9394/96, a LDBEN (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), tornando obrigatória a inclusão nos currículos da Educação Básica a História e Cultura Africana e Afro-brasileira. As DiretrizesCurriculares Nacionais, emanadas pelo Conselho Nacional de Educação, ampliaram as discussões, incluindo a educação das relações étnico-raciais. O que se pretende é analisar como se deu a educação da população negra e afro-descendente ao longo do tempo e como se estabelecem hoje nas escolas as relações Étnico-Raciais e o ensino de história e cultura africana e afro-brasileira. A partir daí,verificar qual a proposta da SEED (Secretaria de Estado da Educação) Paraná para o tratamento da temática étnico-racial e de que forma os educadores tem internalizado essas propostas. Finalizando, aponta-se para os caminhos possíveis para a implementação da lei nas escolas da rede pública estadual.

Palavras-chave: Educação. Relações étnico-raciais. História e cultura africana

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Artigo orientadopela Profª. Drª. Fátima Maria Neves, da Universidade Estadual de Maringá. fatimauem@hotmail.com 2 Pedagoga do Colégio Estadual Enira Moraes Ribeiro – EFMP, Paranavaí – PR, Professora PDE, Turma 2007. prof_elvira@hotmail.com.

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INTRODUÇÃO

A luta pela igualdade de direitos para a população afro-descendente no Brasil não terminou com o fim do regime escravocrata. É aí que ela começa, poisa Lei Áurea e as outras que a precederam não deram conta de assegurar direitos à população liberta e a seus descendentes. Como afirma CUNHA
Além de sermos uma sociedade forjada na construção de um escravismo criminoso, a abolição foi realizada sem uma ampla revisão de direitos e necessidades da população negra. Ao contrário, as políticas republicanas sempre foram da “negação do Brasil” e daeuropeização do país. As políticas cultural e educacional são exemplos importantes deste esforço, onde nós encontramos uma constante “folclorização”, simplismos, desprezo e perseguição à cultura africana e afrodescendente (CUNHA JUNIOR, 2008: p. 7).

Continuaram na marginalidade, sem direito à terra, trabalho digno, educação, saúde ou habitação, constituindo a parcela mais empobrecida da populaçãobrasileira até hoje . Como revelam as pesquisas recentes realizadas pelo IBGE:

As desigualdades raciais manifestas em todos os indicadores aqui analisados expressam a recorrente exclusão social à qual homens e mulheres, identificados como pretos ou pardos, são submetidos ao longo do percurso de suas vidas. Sistematicamente desfavorecidos quanto às condições de moradia, assistênciamédico-sanitária, escolaridade, emprego e renda, para mencionar os mais importantes fatores de exclusão, este segmento populacional de ascendência africana e indígena também apresenta maiores níveis de mortalidade infantil, menores valores de esperança de vida ao nascer, maiores índices de mortalidade de jovens e maiores proporções de mortalidade de gestantes. (Síntese de Indicadores Sociais do

PNAD/IBGE 2007:p. 182).

Ao longo do tempo o Movimento Negro, pós-abolição encampou inúmeras lutas para a formulação de atitudes em defesa da população negra, conforme descreve CUNHA JUNIOR:

Um foco de origem dos movimentos sociais negros é resultante das ações sociais de luta pela abolição do escravismo criminoso e da insatisfação dos resultados práticos da abolição. [...] Outra origem que deve serconsiderada ao aparecimento destes movimentos sociais no meio negro foi o conjunto de políticas imigratórias européias que se configuravam como políticas

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racistas contrárias aos interesses e à estabilidade social, econômica e política das populações negras. Além destas organizações de protesto e formulação direta de luta política devemos considerar a existência de instituições culturais e...