Estratégia Saúde Da Família

Escola Nacional de Administração Pública

CURSO DE FORMAÇÃO PARA A CARREIRA DE ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL – 16ª TURMA





RELATÓRIO
TRABALHO DE CAMPO SUPERVISIONADO

Estratégia Saúde da Família
Ministério da Saúde

Alunos:
Janira Trípodi Borja
Mário Magalhães
Filipe Leite Peixoto
Ricardo Sampaio da Silva Fonseca

BRASÍLIA, 14 DENOVEMBRO
SUMÁRIO

1. Descrição da Política Governamental.............................................................................................................3
2. Análise da Situação...........................................................................................................................................4
2.1 Contexto e decisão de criar uma política pública...........................................................................4
2.2 Elaboração da política pública e sua tradução em ação de governo .............................................7
2.3 Implementação ...............................................................................................................................12
2.4 Monitoramento e avaliação............................................................................................................16
3. Conclusões .....................................................................................................................................................19
Referências Bibliográficas .............................................................................................................................22
Anexo– Informações Complementares............................................................................................................24
1 - DESCRIÇÃO DA POLÍTICA GOVERNAMENTAL

A Estratégia Saúde da Família – ESF constitui o modelo prioritário de organização da Atenção Primária à Saúde – APS, adotado pelo Governo Federal. O principal objetivo é levar o atendimento para perto das famíliasbrasileiras, criando vínculos de co-responsabilidade e compromisso entre cidadãos e equipe de saúde. O atendimento é feito em unidades de saúde ou nos domicílios, por equipes multiprofissionais, responsáveis por um número definido de famílias em um determinado território.
A Atenção Primária é um conjunto de ações que abrangem a prevenção de agravos e a promoção, reabilitação e manutenção da saúde.Deve funcionar como a “porta de entrada” do usuário ao sistema de saúde. Essa proximidade entre profissionais e população facilita a identificação e acompanhamento de agravos à saúde das famílias. A proposta da APS é a reformulação do sistema de saúde, abandonando o paradigma hospitalocêntrico, centrado na doença, para direcioná-lo à promoção e prevenção de saúde. A justificativa para a adoção daAtenção Básica está no fato de que ela pode solucionar cerca de 80% dos problemas de saúde da população, desafogando os hospitais e unidades de atendimento de média e alta complexidade. O resultado é a maior racionalidade na utilização desses níveis assistenciais e uma substancial economia de recursos.
A Política Nacional de Atenção Básica – PNAB tem na Saúde da Família sua estratégia prioritária deexpansão e consolidação. Porém, os municípios não são obrigados a adotar essa estratégia, podendo optar por outros modelos, classificados como Atenção Básica Tradicional – ABT, que era predominante antes da implementação da ESF. De acordo com os últimos dados disponíveis, das 42,9 mil unidades de saúde da rede básica do SUS, 61% atuam com equipes da ESF cobrindo um total de 5.288 municípios,representando 53,12% da população do país, por meio da atuação de mais de 32 mil equipes já implantadas (BRASIL, 2011).
Seguindo as diretrizes do SUS, a Estratégia Saúde da Família é organizada pelos princípios de descentralização e controle social da gestão. Os três níveis federativos são responsáveis pela execução, financiamento e controle da política, com competências diferenciadas. Todo o...