Forense

VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES E CRIANÇAS

1. ÂMBITO DO PROBLEMA
A violência contra as mulheres, a nível mundial, passou a ganhar visibilidade e a ser reconhecida como um problema grave a partir dos anos 60, sobretudo através dos movimentos sociais, por força e iniciativa das organizações a favor dos direitos das mulheres (VICENTE, 1999).

A violência conjugal ou perpetrada por parceiros(íntimos) ocorre em todos países, no âmbito social, económico, religioso ou grupo cultural (OMS, 2002). Apesar de as mulheres também serem violentas na relação com os homens a questão de fundo é a violência perpetrada pelos homens às mulheres. PORQUÊ?

As raparigas estão expostas a violência na comunidade, na escola e em locais de trabalho apenas pelo facto de serem raparigas.
■ A OIT, estimou que218 milhões de crianças estavam envolvidas em trabalho infantil em 2004;
■ Estimativas do ano 2000, sugerem que 5.7 tinha a ver com trabalho forcado;
■ 1,8 milhões em prostituição e pornografia;
■ 1,2 milhões era vitimas de trafico;
■ Apenas 2,4% de crianças a nível mundial estavam legalmente protegidas contra maus tratos físicos.
■ Fonte: NU. Relatório Mundial sobreviolencia contra crianças. P.12

Em Moçambique, o Estado considerou a violência como um problema a ser gerido através das suas várias instituições, como resultado das políticas Pós-Beijing[1], mas também, bastante influenciado pelo trabalho de mulheres de organizações nacionais (Silva, 2006).

2. POLITICAS PUBLICAS
2.1 Constituição da República de Moçambique
Artigo 35 (Princípio da universalidadee igualdade)
Todos os cidadãos são iguais perante a lei, gozam dos mesmos direitos e estão sujeitos aos mesmos deveres, independentemente da cor, raça, sexo, origem étnica, lugar de nascimento, religião, grau de instrução, posição social, estado civil dos pais, profissão ou opção política.

Artigo 36 (Princípio da igualdade de género)
O homem e a mulher são iguais perante a lei em todos osdomínios da vida política, económica, social e cultural.

Artigo 47 (Direitos da Criança)
1. As crianças têm direito a protecção e aos cuidados necessário ao seu bem-estar;
2. As crianças podem exprimir livremente a sua opinião, nos assuntos que lhes dizem respeito, em função da sua idade e maturidade;
3. Todos os actos relactivos às criancas, quer praticadas por entidades públicas,quer por instituições privadas, têm principalmente em conta o interesse superior da criança.

2.2 Plano Nacional de Acção para Prevenção e Combate a Violência Contra Mulher (2008 -2010)
2.2.1 Objectivo Geral
Contribuir para a redução da violência contra a mulher em Moçambique.

2.2.2 Objectivos específicos
a) Expandir e melhorar os serviços prestados às vítimas de violência, incluindo osserviços de assistência médica, jurídica e psicológica;
b) Reforçar as capacidades institucionais e a educação e formação do público em geral em assuntos de violência contra mulher;
c) Realizar acções estratégicas de advocacia, informação e sensibilização para assuntos de prevenção e combate a violência contra mulher e;
d) Estabelecer mecanismos de intervenção multisectorial coordenadacontra a violência sobre a mulher.

2.2.3 Instituições
MMAS, JUSTIÇA, INTERIOR, MISAU, EDUCAÇÃO, CULTURA, entre outras.
Moçambique, ratificou através da Resolução n˚4/93 de 2 de Junho a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação da Mulher.

3. Politica de Género e Estratégias de sua Implemantação
3.1 Visao
Garantir a participação e o acesso a direitos eoportunidades iguais entre homens e mulheres, assegurando que, todos os cidadãos contribuam para o desenvolvimento sustentável de Moçambique e para a redução da pobreza absoluta.

3.2 Missão
Promover e melhorar a efectiva participação de mulheres e homens no processo de desenvolvimento do país, garantindo o empoderamento e elevação do estatuto da mulher.

O ponto 4.7 referente ao Princípio da não...