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>///// Legislação e Resoluções sobre o Trabalho do/a Assistente Social

Legislação e Resoluções sobre o Trabalho do/a Assistente Social

Conselho Federal de Serviço Social

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Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) _______________________________________________________ C755l Conselho Federal de Serviço Social Legislação e Resoluções sobre o trabalho do/a assistentesocial / Conselho Federal de Serviço Social - Gestão Atitude Crítica para Avançar na Luta. – Brasília: CFESS, 2011. 188 p. ISBN 978-85-99447-10-9 1. Assistentes sociais. 2. Assistentes sociais - profissão - Brasil. 3. Serviço social. I. Conselho Federal de Serviço Social II. Título. CDU 364.442 _______________________________________________________ Bibliotecário: Luís Sérgio de Rezende Moura –CRB1/DF-1929 Índice para catálogo sistemático: 1. Serviço social 364.442

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LegisLação e ResoLuções sobRe o tRabaLho do/a assistente sociaL Revisão Assessoria Especial do CFESS: Ana Cristina Abreu Assessoria de Comunicação do CFESS: Diogo Adjuto e Rafael Werkema Projeto Gráfico e Diagramação Viviane Freitas da Silvawww.vivianefreitas.wordpress.com.br Assistente de Diagramação Inajara Diz Conselho Federal de Serviço Social Gestão Atitude Crítica para Avançar na Luta (2008-2011) Presidente: Ivanete Salete Boschetti (DF) Vice-Presidente: Sâmbara Paula Ribeiro (CE) 1ª Secretária: Tânia Maria Ramos de Godoi Diniz (SP) 2ª Secretária: Neile d’Oran Pinheiro (AM) 1ª Tesoureira: Rosa Helena Stein (DF) 2ª Tesoureira: Telma Ferraz daSilva (BA) Conselho Fiscal Silvana Mara de Morais dos Santos (RN) Pedro Alves Fernandes (MG) Kátia Regina Madeira (SC) suplentes Edval Bernardino Campos (PA) Rodriane de Oliveira Souza (RJ) Marinete Cordeiro Moreira (RJ) Kênia Augusta Figueiredo (MG) Erivã Garcia Velasco (MT) Marcelo Sitcovsky Santos Pereira (PB) Maria Elisa dos Santos Braga (SP) Maria Bernadette de Moraes Medeiros (RS) MaryluciaMesquita (CE)

Conselho Federal de Serviço Social

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Coletânea de Resoluções sobre o trabalho profissional Conselho Federal de Serviço Social

SUMÁRIO APRESENTAÇÃO

Pag.

LEI 8662, DE 07 DE JUNHO DE 1993. Dispõe sobre a profissão de Assistente Social, com alteração introduzida pela Lei Nº 12.317, de 26 de agosto de 2010 CÓDIGO DE ÉTICA DO/A ASSISTENTE SOCIAL. Texto aprovado em13/3/1993, com as alterações introduzidas pelas Resoluções CFESS nº 290/94, 293/94, 333/96 e 594/11
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RESOLUÇÕES 1.

DATA Resolução CFESS 594

Altera o Código de Ética do Assistente Social, introduzindo aperfeiçoamentos formais, gramaticais e conceituais em seu texto e garantindo a linguagem de gênero 21/01/2011 2. Resolução CFESS590 Regulamenta o procedimento de aplicação de multas pelos CRESS, por descumprimento da lei 8662/93 e em especial por exercício da profissão de assistente social sem o registro no CRESS competente. 16/11/2010 3. Resolução CFESS 588 (retificada) Revoga o inciso do artigo 28 da Consolidação das Resoluções do CFESS nº 582/2010, de 01 de julho de 2010, reordenando tal disposição, para que passe avigorar na forma da presente Resolução. 16/9/2010

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4. Apresentação Resolução CFESS 582 Regulamenta a Consolidação das Resoluções do Conjunto CFESSLei 8.662, de 7 de junho de 1993 CRESS 1/7/2010 Dispõe sobre a profissão deCFESS 572 Social, com alteração introduzida 5. Resolução Assistente pela Lei nº 12.317, de 26 de agosto de 2010. Dispõe sobre a obrigatoriedade de registro nos ConselhosRegionais de Serviço Social, dos assistentes sociais que exerçam funções ou Código dede atribuição do assistente Social mesmo que contratados Ética do/a Assistente social, atividades Texto aprovado em 13/3/1993, com as alterações introduzidas pelas sob a nomenclatura de CARGOS GENÉRICOS e dá outras providências. Resoluções CFESS nº 290/1994, 293/1994, 333/1996 e 594/2011. 25/5/2010 6. Resoluções...