Pensamiento sociologico

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CARRERA DE ABOGACIA TRABAJO PRÁCTICO DE PORTUGUÉS 1
PROFESORA MÓNICA VÁSQUEZ SEDE CENTRAL- CORRIENTES
PRIMER CUATRIMESTRE 10 DE JUNIO DE 2009
Criterios de Evaluación:
• Interpretación correcta de las consignas
•Coherencia y cohesión en la expresión de ideas
• Ortografía y prolijidad en la presentación.
• Uso adecuado del diccionario bilingüe.

Leia o texto: “MENORES AO VOLANTE”
Os que a defendem, argumentam que o menor de 18 anos não possui amadurecimento psicológico sufuciente para conduzir veículo automotor. Entendem, que ele é necessariamente imprudente, imaturo eirresponsável e, por isso, incapaz de dirigir um automóvel com a disciplina e a cautela que a segurança do trânsito requer.
Baixada a poeira das discussões acaloradas sobre o novo código de trânsito, questões importantes dividem opiniões e estão longe de encontrar uma solução pacificadora. Uma delas é a que diz respeito à proibição ao menor de 18 anos de conduzir veículosautomotores. Na verdade o fundamento da proibição é uma questão de política jurídica: partiu-se da premissa politicamente discutível, de que interessa à sociedade brasileira proibir o jovem entre 16 e 18 anos de dirigir veículo automotor.
Na linguagem CTB, o menor de 18 anos não cumpre o requisito legal de ser penalmente imputável (art.140). Ou seja, de forma lacônica, a lei não o consideracom a necessária aptidão mental ou física para se submeter ao processo de habilitação (art.147)
Entendemos que a posição mantida pelo novo código é conservadora, repressiva e não corresponde mais aos interesses da população e da própria segurança do trânsito. A realidade social se transformou. Após os 16 anos, muitos jovens estudam à noite, votam, trabalham, freqüentam festasnoturnas e viajam com a maior liberdade. Poderiam dirigir um carro ou pilotar uma moto.
Ao amarrar a idade mínima para dirigir à imputabilidade penal, o código adotou um critério político-jurídico discutível e que representa um retrocesso em relação à situação anterior. Do ponto de vista criminológico, não é boa política vincular as duas coisas. Não é porque o jovem seja inimputável até os 18anos que se deve também, necessariamente proibi-lo de ser motorista. Nada obriga a fazer coincidir a capacidade criminal com a capacidade legal para conduzir veículo automotor.
O argumento de que o menor poderia cometer graves infrações de trânsito e por ser inimputável não ser punido criminalmente é também inconsistente. Primeiro, todo menor que comete ato infracional fica sujeito àsmedidas socioeducativas do Estatuto da Criança e do Adolescente. Elas não são de natureza repressiva, mas não deixam de representar instrumentos de controle do Estado. Segundo, porque o adolescente mesmo sem ser motorista, pode cometer outros atos infracionais graves como matar, traficar, etc. Terceiro, é sabido que muitos jovens entre 16 e 18 anos dirigem automóveis ou motos com a necessáriaaptidão e, normalmente, não cometem atos infracionais, a não ser a infringência à própria norma que lhes proíbe de ser motoristas.
O código manteve uma regra conservadora ao proibir que o jovem acima de 16 anos possa ao menos, dirigir automóveis ou moto (habilitação nas categorias A e B, conforme, conforme prevê o art.143, incisos 1 e 2). Todos sabemos o quanto é difícil para os pais seguraros filhos para não dirigirem após os 16 anos. Sabemos também também das dificuldades da polícia para fiscalizar e impedir que menores dirijam. Diminuida a idade para dirigir, os pais e as autoridades de trânsito concentrariam suas ações educativas e repressivas no controle dos menores de 16 anos. E esse controle seria mais fácil, efetivo, razoável e compatível com a realidade.

João Leal....
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