Pluralismo jurídico

PLURALISMO JURÍDICO

Karen Duarte

INTRODUÇÃO:
O objetivo deste trabalho é analisar a passagem do monismo estatal ao pluralismo jurídico. Evidenciando as transformações sociais, culturais e políticas por que passa a sociedade burguês–capitalista, acompanhadas das crises e mudanças dos paradigmas dominantes. A preocupação com essa temática surgiu devido a essas crises dos modelosnormativos que estabelecem condições para o surgimento de novas teorias que questionam e superam o reducionismo normativista. Nos fins do século XX, a cultura jurídica, marcada pelos princípios do Monismo (univocidade) entra em compasso de esgotamento. Surge o pluralismo jurídico que tem como escopo o preenchimentos das lacunas que a normatividade existente propicia.

1.MONISMO ESTATAL

OMonismo Estatal é um fenômeno jurídico que floresceu na moderna cultura européia, a partir do século XVII e XVIII, corresponde à visão de mundo predominante na sociedade moderna centrada no interesse do estado privado e na ética da racionalidade liberal-individualista, através de um estado soberano entrou em crise de esgotamento e estrutura, devido ao não acompanhamento das profundas transformaçõeseconômicas e políticas gerada pelos conflitos coletivos, das demandas sociais e das novas necessidades criadas pela globalização do capitalismo e sua inserção determinante nas estruturas sócio-políticas, dependentes e periféricas.
Ao se conceber o direito como produto da vida humana organizada e como expressão das relações sociais provenientes de necessidades, verifica-se que, em cadaperíodo histórico da civilização ocidental dominará um certo tipo de ordenação jurídica. Logo, o direito da sociedade moderna, realçado pela sociedade emergente (sociedade burguesa), pelo modo de produção material (economia capitalista), pela hegemonia ideológica (liberal-individualista) e pela forma de organização institucional de poder (Estado Soberano) que passou a ser configurada na dominaçãoracional legal (burocracia). Diante disso, deve-se perceber, num primeiro momento essas diferentes estruturas que se compatibilizaram na constituição de um paradigma jurídico, marcado pelos princípios do monismo (univocidade), da estatalidade, da racionalidade formal, da certeza e da segurança jurídica.
Torna-se imprescindível reconhecer historicamente determinados pressupostos ideológicosestreitamente vinculados e interdependentes que moldam o corpo da moderna doutrina do monismo jurídico, tais como a estatalidade, a unicidade, a positivação e a racionalização. Verificando que o direito positivo é a representação do direito posto oficialmente, composto por um conjunto de regras coercitivas vigentes destinadas às condições históricas de um espaço público particular.
Na positividadejurídica ocorre a organização centralizada do poder e o funcionamento de órgãos aptos a assegurar o cumprimento das regras.

2. PLURALISMO JURÍDICO:
A crítica jurídica ou o pensamento crítico surge com novas tendências paradigmáticas que desmistificam a lógica racionalista e os pressupostos dogmáticos do cientificismo positivista (contemporâneo).
A idéia de pluralismo jurídico édecorrente da existência de dois ou mais sistemas jurídicos, dotados de eficácia, concomitantemente em um mesmo ambiente espaço-temporal.
Cappelletti[1]O termo “acesso à justiça”, como o mais básico dos direitos humanos, pode ser entendido como acesso ao Poder Judiciário. O referido autor preceitua que tal concepção deve ser compreendida dentro de uma visão mais abrangente, ou seja, deingresso ao Judiciário e a uma ordem jurídica socialmente justa.
Salienta Rodrigues[2] que o acesso a uma ordem determinada de valores e de direitos fundamentais para o ser humano, no qual não se esgota no acesso ao judiciário e no próprio universo do direito estatal, até mesmo porque nem todas as formas de resolução de conflitos passam necessariamente pelo acesso à jurisdição diante da...