Políticas públicas - conceitos básicos

Resenha - Para entender as políticas públicas: aspectos conceituais e metodológicos
SCHMIDT, João P. Para entender as políticas públicas: aspectos conceituais e metodológicos. In: REIS, J,R,; LEAL,R.G. (org.) Direitos Sociais e Políticas Públicas: desafios contemporâneos. Tomo 8. Santa Cruz do Sul, 2008, p. 2307-2333.
O autor aborda no artigo aspectos conceituais e metodológicos das políticaspúblicas, bem como questões relacionadas à relação ente Administração e política. De início, justifica a importância do tema dado o interesse - pelas políticas públicas e pelo seu estudo -, que temraízes nas demandas mais complexas oriundas crescente escala de intervenção do Estado e da complexidade dos governos e das sociedades atuais. Outro aspecto, de ordem acadêmica, refere-se à maiorênfase sobre os processos de tomadas de decisões e as técnicas empregadas, nos estudos com características interdiciplinares (p. 2307)
Sob o ponto de vista prático, sustenta que o estudo das políticaspúblicas permite aos cidadãos, agentes políticos e grupos de interesse uma melhor compreensão e um ação mais qualificada na consecução das políticas e um conhecimento, no caso dos cidadãos, do conteúdo,dos atores, dos procedimentos e dos interesses envolvidos. Do ponto de vista acadêmico, vêm sendo desenvolvidos, buscando à compreensão dos fatores intervenientes e da dinâmica própria das políticas,estudos na área denominada de análise de políticas, a qual possui foco nos resultados da atuação governamental, e que possui uma tradição importante nos Estados Unidos e na Europa desde a década de 60– no Brasil vem se intensifica a partir de 1980 (p. 2308).
Schmidt aponta as diferenças entre os estudos com orientação descritiva e os com orientação prescritiva. Aqueles “concentram-se emdesenvolver conhecimentos sobre o processo de elaboração das políticas e sobre suas características, com um viés comumente denominado de ‘teórico’”. Já os estudos com orientação prescritiva procuram...