O direito e sua evolução histórica

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O DIREITO E SUA EVOLUÇÃO HISTÓRICA

RESENHA CRÍTICA

ÁLVARO FERNANDO DE ANGELIS

24 DE MARÇO DE 2010

O DIREITO E A SUA EVOLUÇÃO HISTÓRICA

1. Identificação da resenha

Resenha do capítulo 1: “A universalidade do fenômeno jurídico” e do capítulo 2: “O direito como objeto de conhecimento: perfil histórico”, do autor FERRAZ JR, Tércio Sampaio, Introdução ao Estudo do Direito, 4ª Ed:Atlas, São Paulo, 2003.

O DIREITO E A SUA EVOLUÇÃO HISTÓRICA

2. Introdução

Nos capítulos 1 e 2 da obra “Introdução ao Estudo do Direito”, Tércio Sampaio Ferraz Jr, doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (USP) e doutor em Filosofia pela Universitat de Mainz (Alemanha), apresenta a universalidade do tema jurídico e o direito enquanto objeto do conhecimento, seus significados efunções, e seu perfil histórico.

Através da análise das origens do direito - particularmente do direito europeu continental - e sua evolução até à época contemporânea, o autor busca a perspectiva de introdução do leitor no universo desse conhecimento, propiciando a fixação da matéria no estudo dos principiantes no ensino jurídico.

No primeiro capítulo, o autor apresenta a visão do direito comosimbolismo de retidão e equilíbrio, elegendo como viés o foco da teoria dogmática - escolhida pela sua característica de tônica dominante e por sua natureza de dado tradicional.

No segundo capítulo, Ferraz Jr verifica os pressupostos das dinâmicas de redefinição do direito dogmatizado, a partir de uma análise “de como a dogmática jurídica conhece, interpreta e aplica o direito”. Para tanto, o autoroferece uma interessante panorâmica evolutiva da ciência do direito.

O DIREITO E A SUA EVOLUÇÃO HISTÓRICA

3. Estrutura

No capítulo 1, “A Universalidade do Fenômeno Jurídico”, focou-se duas seções, constantes da página 31 à página 39, totalizando 8 páginas: 1.1. Direito: Origem, Significados e Funções; e 1.2. Busca de uma Compreensão Universal; Concepções de Língua e Definição de Direito.No capítulo 2, “O Direito como Objeto de Conhecimento: Perfil Histórico”, foram focadas as suas seis seções, constantes da página 52 à página 82, totalizando mais 30 páginas, assim definidas: 2.1. Direito e Conhecimento do Direito: Origens; 2.2. Jurisprudência Romana: O Direito como Diretivo para a Ação; 2.3. Dogmaticidade na Idade Média: O Direito como Dogma; 2.4. Teoria Jurídica na Era Moderna:O Direito como Ordenação Racional; 2.5. Positivação do direito a Partir do Século XIX: O Direito como Norma Posta; 2.6. Ciência Dogmática do Direito na Atualidade: O Direito como Instrumento Decisório. Perfazem-se assim 38 páginas dos capítulos 1 e 2 da obra “Introdução ao estudo do Direito”.

O DIREITO E A SUA EVOLUÇÃO HISTÓRICA

4. Resumo

Sobre o conceito e definições do direito, FerrazJr observa que suas definições são em demasia “genéricas e abstratas” ou “muito circunstanciadas”. O autor entende o direito como um reconhecimento de ideais que, na maioria das vezes, se apresentam como o oposto das reais condutas humanas na sociedade; servindo na maioria das vezes para “expressar e produzir a aceitação do status quo”. Entretanto, o autor reconhece também a natureza revolucionáriaembutida no direito, asseverando que nele estão contidas “as filosofias da obediência e da revolta”, e percebendo-o ainda como “sustentação moral da indignação e da rebelião”.

Ao analisar a antiguidade do direito, Ferraz Jr afirma que no período arcaico existia somente uma ordem: a existente, que era a única possível, baseada no estabelecimento do que era de cada um. Este o fundamento dodireito primitivo, fundado primariamente nos privilégios do “princípio de parentesco”. Com o desenvolvimento das sociedades, o direito como ordem acabou por reconhecer alguma autonomia ao homem, e esse ordenamento exigiu que se manifestassem fórmulas que reconhecessem algumas possibilidades participativas. “O direito, como ordem, encaminhava-se agora para procedimentos decisórios regulados,...
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