Controle De Perdas

O QUE É CAT?
CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) é o documento utilizado para notificar um
acidente ou doença do trabalho junto ao INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social). A
CAT tem duas partes: uma que diz respeito à identificação da empresa, do trabalhador e
do acidente ocorrido e uma segunda parte que é o atestado médico.
POR QUE É IMPORTANTE NOTIFICAR UM ACIDENTE OU UMADOENÇA DO
TRABALHO?
Do ponto de vista individual:
o Se houver afastamento pelo INSS, ou seja, maior que quinze dias, o
trabalhador terá direito a um ano de estabilidade no emprego, após a alta da
perícia médica do INSS. Durante o período de afastamento a empresa
deverá continuar recolhendo FGTS. Se o afastamento não for caracterizado
como acidente de trabalho, não há direito à estabilidade eao FGTS.
o Se não houver afastamento imediato ou, se o afastamento for inferior a 15
dias, o registro da CAT é uma garantia para o trabalhador de que o acidente
ocorreu. Isso é importante nos casos de haver um problema tardio devido ao
acidente.
Do ponto de vista coletivo: apenas através do conhecimento de um problema é que
podemos evitá-lo. O registro dos acidentes e doenças do trabalhopermite à
vigilância em saúde monitorar quais são as empresas que estão causando mais
acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, desencadeando ações para que os
riscos à saúde dos trabalhadores sejam eliminados.
QUEM TEM DIREITO A CAT?
Os trabalhadores com registro em carteira de trabalho pelo regime Consolidação das Leis
do Trabalho (CLT), ou seja, que contribuam com o INSS.
Atenção: Nãose abre CAT para empregadas domésticas e nem para autônomos,
mesmo que contribuam com o INSS.
QUEM DEVE ABRIR A CAT ?
A empresa é obrigada a abrir a CAT no período de 24 horas após o acidente, quando for
acidente típico ou de trajeto. Caso ela se recuse a emitir a CAT, a mesma poderá ser feita
pelo Sindicato, pelo médico, pelo próprio segurado ou seu dependente ou por uma
autoridade pública.Autoridades Públicas são: magistrados em geral, os membros do Ministério Público e dos
Serviços Jurídicos da União e dos estados, os comandantes de unidades militares do
Exército, da Marinha, da Aeronáutica e das Forças Auxiliares (Corpo de Bombeiros e
Polícia Militar), prefeitos, delegados de polícia, diretores de hospitais e de asilos oficiais e
servidores da administração direta eindireta federal, estadual, do Distrito Federal ou
municipal, quando investidos de função.
Caso a empresa emita a CAT após 24 horas da data do acidente, a mesma deverá
anexar à CAT uma Carta Justificando o atraso.
Se a CAT for aberta por outras pessoas, que não a empresa, não há necessidade da
Carta de Justificativa de atraso.
O QUE FAZER QUANDO VOCÊ SOFRE UM ACIDENTE DE TRABALHO?
- ProcurarServiço de Saúde (Pronto Socorro, Centro de Saúde, Pronto Atendimento,
Convênio Médico, etc...) para o 1º atendimento;
- O médico que prestar o 1º atendimento deverá fornecer ao trabalhador um
documento solicitando a abertura da CAT para a empresa (Solicitação de CAT);
- O trabalhador ou um familiar deverá levar essa solicitação de CAT à empresa para
que a mesma providencie a emissão da CAT(preenchimento da primeira parte da
CAT);
- Levar a Solicitação de CAT + as 6 vias da CAT preenchida pela empresa para o
Serviço de Saúde.
o Atendimento pelo SUS:
Acidente sem internação: levar a solicitação + 6 vias da CAT ao
Centro de Saúde mais próximo da sua casa ou do seu trabalho para
que o atestado médico seja preenchido. No momento da consulta o
médico irá avaliar quanto tempo otrabalhador deverá ficar afastado;
Acidente com internação: levar a solicitação + 6 vias de CAT para o
hospital, para que o médico responsável preencha o atestado médico
e avalie o tempo de afastamento.
o Atendimento através de convênio, particular ou feito por empresa: levar
solicitação +6 vias da CAT para o médico responsável pelo tratamento para que ele
preencha o atestado médico da CAT e...