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Introdução
O objectivo desta tese é o de propor uma concepção normativa de democracia, assente na ideia de equidistância dos cidadãos face ao poder político no processo de tomada de decisões. Não apenas de aduzir com clareza o conceito, mas, a partir da definição do mesmo, expor as consequências teóricas e práticas que decorrem dessa definição em vários domínios: no conceito e nas formas oumodos de representação, na arquitectura dos mecanismos eleitorais e políticos, na organização socioeconómica e na estrutura e organização básica dos “media”. Trata-se, portanto, de um projecto de crítica, de um ponto de vista democrático, das insuficiências das democracias existentes e uma proposta de revitalização do elemento democrático das nossas sociedades. A tese desdobra-se em cinco capítulos. Ocapítulo primeiro destina-se a expor e clarificar o conceito normativo de democracia defendido e a que se atribui a designação de isocracia. Define-se o ideal democrático como um ideal de igualdade de todos os cidadãos no processo político. A igualdade política exprime-se com clareza por meio de uma metáfora: o ideal político, na sua forma acabada, seria representável por uma circunferênciaperfeita traçada a partir de um ponto central, que representaria o poder político, e os cidadãos constituiriam os vários pontos ao longo da linha da circunferência, estando todos, portanto, equidistantes face a esse centro, o poder político. Atendendo a que as democracias contemporâneas são democracias liberais, a parte inicial do capítulo destina-se a demonstrar que o elemento propriamente democráticoe o elemento liberal nas nossas sociedades são histórica e axiologicamente distintos. A definição operacional que se oferece de liberalismo é a de uma teoria (ou conjunto de teorias, melhor dizendo) que define limites constitucionais à actuação do Estado, reconhecendo a todos os indivíduos um conjunto de direitos face ao Estado e aos outros indivíduos. Neste sentido, liberalismo não tem que serentendido como uma teoria do Estado mínimo. O núcleo fundamental do liberalismo, tal como é definido, é perfeitamente compatível com a ideia de liberdade positiva. Se o ideal da igualdade política e o liberalismo não são idênticos, não têm, porém, que ser incompatíveis. Resulta, aliás, do princípio da igualdade política a necessidade de garantir as liberdades políticas fundamentais (liberdade deexpressão e de imprensa, de reunião, associação, etc), uma vez que, se

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alguns cidadãos puderem formar partidos e defender publicamente as suas ideias e outros não, nunca se poderá falar em igualdade de recursos políticos. O fundamento teórico da ideia de democracia não se encontra, porém, na ideia de realização da liberdade, enquanto autonomia, dos cidadãos. Um povo pode “autodeterminar-se”ao determinar as regras que o regem, com absoluta independência em relação a outros povos e Estados. No entanto, o indivíduo, num sistema democrático, embora participe em termos de igualdade com outros cidadãos no processo decisional que vai levar à adopção de regras, não reconhecerá como suas as leis contra as quais votou e não será, portanto, autónomo (no preciso sentido de ser um indivíduo quedá a si mesmo as normas que desejaria dar). A regra da decisão por maioria seria, ceteris paribus, o mecanismo mais condizente com o princípio da igualdade política em sociedades que não pretendem, nem podem, decidir por consenso. Regras que impeçam a vontade da maioria de se traduzir nas normas da comunidade política tendem a dar um poder superior a grupos minoritários na sociedade e, portanto,a conceder maior peso político aos cidadãos das minorias. Simplesmente, a isocracia não pode ser identificada com a mera predominância da vontade da maioria independentemente das consequências. Assim, uma maioria poderia reduzir as minorias políticas a um estatuto de menoridade política, destruindo as condições de base para a igualdade política (as liberdades políticas). Este é um limite...