Direitos Indigenas

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL
FACULDADE DE DIREITO
INTRODUÇÃO ÀS CIÊNCIAS SOCIAIS
PROFESSORA ROBERTA BAGGIO
ALUNA TAYLENE MOREIRA DE SÁ

DIREITOS DOS PRIMEIROS BRASILEIROS

O direito dos índios é um tema que atualmente deveria ser mais evidenciado, mas as pessoas pouco se identificam com a causa, havendo também descaso da mídia. Esta indiferença, entretanto, dificulta que talparte da população seja tratada de forma igualitária, cumprindo os princípios fundamentais de nossa Constituição. Quais são os valores existentes, portanto, que impediriam a nossa sociedade de considera-los parte da população brasileira, respeitando o pluralismo e a diversidade?
O direito indígena precisa ser inserido às questões jurídicas, pois, já que o Brasil assim como outros países daAmérica, é formado por diversas culturas e costumes, a cultura jurídica não pode ser cega às minorias existentes e, portanto, ter uma visão restrita que é contrária ao pluralismo jurídico. Os direitos indígenas devem ser reconhecidos como direitos coletivos, porém não se pode ignorar que estes possuem os direitos individuais como base, sendo responsabilidade do Estado proteger os direitos fundamentaisdos cidadãos, assegurando-lhes liberdade e igualdade. A igualdade, porém, não pode ser analisada de forma isolada, pois, se aplicada de maneira absoluta a todos, pode desrespeitar a identidade, aquilo que nos encaixa no mundo, e a autenticidade, aquilo que nos torna diferentes, tornando a situação injusta. Por isso, deve-se entender que um princípio jamais pode ser violado em detrimento de outros,porém todos devem ser complementares e simultaneamente seguidos.
Darcy Ribeiro, antropólogo que dedicou grande parte de sua vida ao direito dos indígenas, constatou que a sociedade indígena, ao invés de ser uma cultura inferior e atrasada em relação a nossa, na verdade, possui valores ausentes em nossa sociedade como a própria igualdade já debatida neste texto; nenhum índio é pobre o suficientepara não ter onde morar e nem rico demasiadamente. Um dos maiores problemas brasileiros é a desigualdade social a qual os próprios índios são atingidos, outra consequência desta cegueira. Darcy ressalta que o choque entre a nossa atual cultura de tecnologia e conhecimento e a ingenuidade dos índios é semelhante ao ocorrido em 1500 com a chegada dos portugueses. Não se sabe, dessa forma, até queponto eles desejam estes elementos em sua cultura. Tal integração, muitas vezes, resultou em tutela e paternalismo por parte do Estado, gerando uma relação verticalizada que levou os índios inclusive a serem escravizados e terem suas terras tomadas pelos portugueses.
O antropólogo diz que todo o brasileiro possui certa utopia em seu país e, para João Pacheco de Oliveira, é esta que nos fazsuperarmos os objetivos históricos em prol da lealdade às origens. Pacheco argumenta isto em seu artigo sobre o quão difícil é aplicar os pressupostos da antropologia americanista que é completamente descontínua e externa. Propõe, sendo assim, um estudo sobre os “Índios misturados” e seu enfoque se torna os índios do Nordeste que é uma etnologia desvalorizada perante as demais, como Darcy Ribeiro define“resíduos da população indígena do nordeste”. A história desta parte da população é marcada por diversas perdas e ausências culturais devido às misturas decorrentes das explorações sofridas. Um dos fatores que os segrega em relação aos demais é a falta de demarcação de suas terras, como é o caso dos índios Pataxós e Kiriris. Pelo seu contexto histórico e cultural em comum, portanto, os índios doNordeste devem ser estudados como uma unidade constituída. Eles necessitam de um processo de territorialização a fim de obterem reconhecimento de sua identidade étnica e deixarem de ser marginalizados culturalmente.
Antes da Constituição de 1988, os índios, além de terem de perder a sua identidade para fazer parte da “sociedade nacional”, eram considerados incapazes e, por isso, exercia-se sobre...