Gestão e orçamento público

UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES
PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU”
AVM FACULDADE INTEGRADA







GESTÃO E ORÇAMENTO PÚBLICO






Carla Machado da Silva (K221779)
Marcelo Sena de Sousa(K221321)



(Gestão Pública - Turma K238)





Prof. William Rocha




Rio de Janeiro
Julho/2012
COMO O PLANEJAMENTO E O ORÇAMENTO PODEM CONTRIBUIR PARA A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DAEFICIÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA?




O planejamento é o processo de escolha de meios e objetivos para resolver problemas socialmente identificados em determinado contexto. Através dessaferramenta pretende-se prevenir que as intervenções do Estado na sociedade sejam determinadas por causas fortuitas ou externas, mas sim tornando-as resultados de decisões preestabelecidas. Na administraçãopública planejar envolve em adequar os recursos (financeiros, físicos e humanos) aos objetivos estabelecidos, o que implica não apenas a formulação de um plano, como também a coordenação das ações a eleassociadas, o acompanhamento de sua execução e a avaliação de seus resultados.
 
No setor público o instrumento mais importante aplicado na busca por eficiência é o processo integrado deplanejamento e orçamento. Nele, o Plano Plurianual (PPA), que organiza a atuação governamental em programas, é um dos instrumentos estabelecidos pela Constituição Federal, ao lado da Lei de DiretrizesOrçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) e tem o propósito de inserir a orientação do gasto para resultados na sociedade.





Com o objetivo de fortalecer a integração desseprocesso de integração, a Constituição Federal determinou que o PPA, a LDO e a LOA fossem articulados, interdependentes e compatíveis entre si. Logo, as ferramentas de planejamento e orçamento cumprirão afunção de integrar as atividades de planejamento, orçamento e gestão, de forma a garantir a eficiência e a eficácia da ação governamental. A integração entre Plano Plurianual e orçamento anual é...