La nueva ley de patentes

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A NOVA LEI DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL

TITULARIDADE

CPI - Lei Nº 5772/71

Lei Nº 9279/96
PRESUNÇÃO DE AUTORIA

PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE

FORMAS DE PROTEÇÃO

CPI - Lei Nº 5772/71 LeiNº 9279/96
Patentes de :

Invenção
Modelo de Utilidade
Modelo Industrial
Desenho Industrial Patentes de:

Invenção
Certificado de Adição
Modelo de Utilidade

Registro de:
DesenhoIndustrial

REQUISITOS P/ PROTEÇÃO - INVENÇÃO
CPI - Lei Nº 5772/71 Lei Nº 9279/96
novidade

utilização industrial
atividade inventiva
suficiência descritiva novidade
período de graçadepósito anterior
utilização industrial
atividade inventiva
sufiência descritiva
melhor forma
depós. mat.biológico


REQUISITOS P/ PROTEÇÃO - MODELO DE UTILIDADE
CPI- Lei Nº 5772/71 Lei Nº 9279/96

novidade

utilização industrial
melhor utilização

novidade
período de graça
depósito anterior
utilização industrial
melhoriafuncional(uso/fabricação)
ato inventivo

PRAZO DE VIGÊNCIA
CPI - Lei Nº 5772/71 Lei Nº 9279/96
invenção - 15 anos

modelo de utilidade - 10 anos

modelo/desenho ind.- 10 anos invenção - 20 anos (mín.)
certificadode adição
modelo de utilidade - 15 anos(mín)

desenho industrial - 25 anos (máx)

PROCESSAMENTO - PRINCIPAIS ALTERAÇÕES
INVENÇÕES E MODELO DE UTILIDADE
CPI - Lei Nº 5772/71 Lei Nº 9279/96depósito

.publicação
.pedido de exame
.oposição
.decisão do exame

.recursos :
do depositante
. de terceiros
.depósito
..entrega preliminar
.publicação.pedido de exame
.manifestação de terceiros
.parecer técnico
.decisão do exame
.recurso :
do depositante


CRIAÇÕES DE EMPREGADO / PRESTADOR DE SERVIÇO
CPI - LeiNº 5772/71 Lei Nº 9279/96
.criações do empregador

.criações do empregado

.criações de propriedade comum

aplicação às entidades públs.

.criações do empregador
poss....
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