Trabajos

Caso 23
Laura celebrou com a sociedade HZP um contrato de trabalho. Acordaram que ela iria auferir 500 € de retribuição base, 100 € de subsídio de almoço, 50 € de abono para falhas, um prémiosemestral de 250 €, dependente do facto de atingir um determinado patamar de produtividade, e comissões de 1% sobre os valores das vendas que promovia. Que quantias devem ser consideradas comointegrando a sua retribuição?


Caso 24
Jaime celebrou, em 1/04/2010, um contrato de trabalho com a sociedade XPTO auferindo uma retribuição base no valor de 500 €, acrescida de uma médiamensal de 50 € a título de comissões. O trabalhador pretende saber se, em Dezembro desse ano, terá direito a receber um subsídio de Natal e qual o respectivo valor.


Caso 25
Maria,trabalhadora da empresa XPTO, propõe uma acção judicial contra o seu empregador, invocando discriminação salarial, uma vez que, ocupando a categoria de escriturária de 1.ª, aufere 700 € mensais, enquantoAntónio, trabalhador da mesma categoria, recebe 900 €. Responda a Maria, tendo em conta a repartição do ónus da prova da eventual prática salarial discriminatória.
A solução seria a mesma se talacção fosse proposta por Gonçalo?


Caso 26
Filomena tem um contrato de trabalho com a Ourivesaria «Tudo Lindo, Lda.», desde 2009. Recebe mensalmente a quantia de 250 € em dinheiro,ao que acresce o mesmo valor pago em peças de ourivesaria à sua escolha. Filomena pretende receber toda a sua retribuição em dinheiro. Terá esse direito?


Caso 27
A sociedade XPTOcontrata Manuel para desempenhar, sob as suas ordens e direcção, as funções de supervisor de vendas. Acordam que a retribuição mensal será de 1000 €, acrescida de 1% sobre as vendas anuais.
Doisanos depois, a sociedade, unilateralmente, comunicou a Manuel o aumento da parte fixa da remuneração em 50 €, alterando, todavia, a parte variável para 0,5%, sendo certo que nesse ano o volume de...