Um estudo sobre as implicações pedagógicas decorrentes das distorções na interpretação da lei de implementação da recuperação paralela, geradas por professores e estudantes de ensino médio

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UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CENTRO DE CIÊNCIAS TECNOLÓGICAS

LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL

Um Estudo sobre as Implicações Pedagógicas decorrentes das Distorções na Interpretação da Lei de Implementação da Recuperação Paralela, geradas por Professores e Estudantes de Ensino Médio

Laís Perini¹

Resumo

Analisando o panorama da educação nacional é recorrente a constatação dobaixo rendimento de grande parte dos alunos que cursam a Educação Básica, apesar de todas as implementações atribuídas pela LDB 9394/96 visando a melhoria da qualidade de ensino, o cuidado com a avaliação cumulativa do aprendizado e a garantia da recuperação aos alunos de baixo rendimento. Um ponto de grande discussão e polêmica é atribuído ao último apontamento, a recuperação paralela, suasdiversas interpretações geradas por ambos os sujeitos da atividade educacional (docentes e discentes) e as implicações que estas interpretações proporcionam ao processo de ensino e aprendizagem. Neste projeto, temos como objetivo principal analisar as diferentes representações sociais atribuídas ao termo Recuperação Paralela, por professores e alunos, bem como as implicações que estas representações,quando provenientes de visões distorcidas da interpretação legal, tem sobre a atividade didática. Julga-se importante a investigação deste tema uma vez que o mesmo pode gerar apontamentos que possibilitem a melhoria da utilização do recurso de recuperação paralela como um instrumento didático mais eficiente em termos de aprendizagem e não somente de desempenho.

Palavras Chave: Lei deDiretrizes e Bases, Recuperação Paralela, Ensino Médio, Representações Sociais.

1. Introdução

Durante os últimos anos muito se tem discutido sobre a necessidade da proposição de medidas como a correção e a disciplina dentro do processo educacional, para a viabilização do aprendizado de importantes habilidades como a mediação de limites e a convivência social. Em complementação a isso, existemapontamentos provenientes de diversas leis que aferem à educação um caráter formador mais geral e abrangente. A LDB é a primeira lei educacional a fornecer um conceito de educação. Já no primeiro artigo da LDB surge a educação num sentido abrangente, que engloba, além do processo de escolarização, a formação que ocorre na família, na escola, no trabalho e na convivência em geral. O Estatuto daCriança e do Adolescente, também indiretamente, confirma essa conceituação.

Entendemos que esta política educacional gera uma visão menos massificada do ideal de aluno, resguardando-lhe a individualidade acima de tudo. Estes fatores acabam por definir fortes mudanças dentro do contexto escolar. De acordo com algumas indicações propostas pelo Conselho Estadual de Educação de São Paulo, os alunos nãoaprendem da mesma maneira e nem no mesmo ritmo. O que eles podem aprender em uma determinada fase depende de seu nível de amadurecimento, de seus conhecimentos anteriores e de seu tipo de inteligência.

No cotidiano da sala de aula, convivem pelo menos três tipos de alunos que têm “aproveitamento insuficiente”: os imaturos, que precisam de mais tempo para aprender; os que têm dificuldadeespecífica em uma área do conhecimento; e os que, por razões diversas, não se aplicam, não estudam, embora tenham condições. No entanto, sabemos que diversas normas foram estabelecidas a fim de nortear a atividade educacional e garantir que o conceito holístico de educação (idealizado pela filosofia que norteia a legislação nacional) seja provido a cada cidadão de forma irrestrita. E é a partir destesapontamentos que vemos assegurado ao aluno o direito a recuperação paralela.

De acordo com a Indicação CCE nº 5/98, de 15/4/98, recuperar significa voltar, tentar de novo, adquirir o que perdeu, e não pode ser entendido como um processo unilateral. Se o aluno não aprendeu, o ensino não produziu seus efeitos. (…) A recuperação deve ser entendida como uma das partes de todo o processo...
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