O mandato representativo

O MANDATO REPRESENTATIVO
Adriana Maurano(
Palavras-chave: Parlamento, mandato representativo
Resumo: A representação pressupõe um conjunto de institutos que permite tomar decisões coletivas onde não seria possível a democracia direta. O mandato político está intimamente relacionado à idéia de representação, posto que vinculado à outorga de poderes políticos por meio do voto. O mandatorepresentativo é, por princípio, geral e livre, e seu exercício decorre de poderes conferidos pela Constituição.

Abstract: The political representation presupposes a whole complex of institutes that allows collective decisions to be taken where the direct democracy would not be possible. The political mandate is closely linked to the idea of representation, since connected to the concession ofpolitical powers by the vote. The representative mandate is, as usual, general and free, and your exercise comes from powers handed over by the Constitution.

A forma de democracia representativa surge, no Estado Democrático de Direito, diante da impossibilidade do povo, detentor do poder, continuar a dirigir os negócios do Estado diretamente, como faziam os antigos. Assim, na democraciarepresentativa o povo elege, periodicamente, representantes e a eles outorga poderes.
O órgão que melhor reflete a participação do povo é o Parlamento, embora este não detenha o monopólio da função representativa do Estado. Tal fato se deve à pluralidade de seus membros e à diversidade de suas funções, constituindo-se casa de debates e deliberação sobre as mais diversas matériasatinentes à vida social, bem como o controle e a fiscalização das ações governamentais.
O exercício do mandato representativo está intimamente ligado às funções do Poder Legislativo, que são decorrentes da teoria da separação de poderes. Esta teoria esta baseada na idéia de que as funções políticas e jurídicas básicas do Estado devem ser atribuídas a órgãos estatais distintos segundo umatripartição fundamental: legislativo, executivo e judiciário. Trata-se de uma separação de caráter orgânico e funcional, segundo a qual funções distintas devem ser exercidas por órgãos distintos.
A doutrina da separação dos poderes tem suas raízes históricas na Inglaterra do século XVII. Inicialmente, foi concebida como mecanismo voltado a coibir a tirania e o livre-arbítrio do monarca,garantindo a liberdade, a propriedade e a segurança dos indivíduos. Num primeiro momento, a doutrina da separação dos poderes preocupava-se apenas com a distinção entre as funções legislativa e executiva, de forma a impedir a concentração dos poderes em um único órgão estatal.
Posteriormente, a separação dos Poderes Legislativo e Executivo passou a apresentar um significado político, implicandouma vedação de interferência do Poder Executivo nas decisões do Poder Legislativo.
John Locke, em sua obra, Two Treatises of Goverment, de 1690, formulou uma teoria política para a monarquia recentemente restaurada, com a previsão de um rei com poderes limitados, sustentando, além de uma separação de caráter orgânico e funcional, uma supremacia da função legislativa sobre a funçãoexecutiva, ou seja, uma supremacia da lei, a qual deverá conter os parâmetros para solução dos casos concretos, assegurando-se a certeza e a segurança aos seus destinatários. Ele enumerou quatro poderes: o Legislativo, o Executivo, o Federativo e o Discricionário, ignorando a existência do Judiciário.
Partindo do pensamento de John Locke e da experiência política inglesa, Montesquieu elaborou suaobra De l’Esprit des Lois, de 1748, formulando a teoria da separação de poderes, tal como hoje a conhecemos. Sua intenção era elaborar uma técnica capaz de permitir uma forma equilibrada e moderada de governo, com atribuição de atividades específicas (poderes) a órgãos distintos e autônomos, de sorte que, na própria estrutura do Estado, o poder se encarregasse de controlar ou limitar...