Conselho da europa

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LIMITAÇÕES DO CONSELHO DA EUROPA

O QUE É O CONSELHO DA EUROPA?


O Conselho da Europa é uma organização internacional fundada a 5 de Maio de 1949. Os seus propósitos são: - a defesa dosdireitos humanos. - o desenvolvimento democrático. - a estabilidade político-social.





47 países membros.
Dentro do Conselho da Europa encontra-se: - a Convenção Europeia dos Direitos Humanos.- o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.



LIMITAÇÕES DO CONSELHO DA EUROPA


Há três requisitos para entrar no Conselho da Europa:

- Ser Estado. - Ser europeu. - Conformidade com oartigo 3º.

O QUE É SER ESTADO EUROPEU?


Atualmente, o Conselho da Europa é composto por mais países do que pode ser definida como a Europa "coerente“. Discordância entre a Europa geográfica e aEuropa política.





O problema é que há um grande número de membros, de modo que o funcionamento da organização é mais complexa.

O QUE É SER ESTADO EUROPEU?


Os Estados mebros doConselho da Europa têm de cumprir os requisitos geográficos, históricos e culturais, e ter "vocação europeia“.



Termo subjetivo e instável, pode mudar ao longo do tempo.
- Países instáveis podeser contrária à construção de uma Europa.

-Repentinamente, países tornar-se europeus.

CONFORMIDADE COM O ARTIGO 3º
ARTIGO 3.º: “Todos os Membros do Conselho da Europa reconhecem o princípiodo primado do Direito e o princípio em virtude do qual qualquer pessoa colocada sob a sua jurisdição deve gozar dos direitos do homem e das liberdades fundamentais, comprometendo-se a colaborar sincerae activamente na prossecução do objectivo definido no capítulo I”


dificuldade de alguns países para dar cumprimento ao artigo 3.º



Na prática, os países têm que fazer as reformas de baseconstitucional, ter eleições livres e ter legislações nacionais em conformidade com o Conselho da Europa.

LIMITAÇÕES DO CONSELHO DA EUROPA


Muitos membros: - diferentes pensamentos...
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