DIAPO CONCURSAL
LEY GENERAL
DEL
SISTEMA
CONCURSAL
ALUMNAS:
ESPINZA QUINTEROS,
VIVIANA
SILVA RAMOS, KATY
LEY GENERAL DEL SISTEMA
CONCURSAL
Artí culo I.- Objetivo de la Ley El
objetivo de la presente Ley es la
recuperación del crédito mediante la
regulación
de
procedimientos
concursales
que
promueva n
la
asignación efi ciente de recursos a
fi n de conseguir el má ximo valor
posible del patrimonio deldeudor.
Artí culo
II.Finalidad
de
los
procedimientos
concursa les
Los
procedimientos concursales tienen
por fi nalidad propiciar un ambiente
idóneo par a la negocia ción entre los
acreedores y el deudor sometido a
concurso, que les permita llegar a
un acuerdo de reestructuración o, en
su defecto, a la salida ordenada del
mercado, bajo reducidos costos de
transacción .
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Artíc ulo III.- Decisión sobre el d estino
d e l d e u d o r L a v i a b i l i d a d d e l o s d e u d o re s
e n e l m e r c a d o e s d e fi n i d a p o r l o s
a c re e d o re s i n v o l u c r a d o s e n l o s
respe ctivos procedimientos concursales ,
q uienes asumen la respons abilidad y
consecuencias de la decisión adoptada.
A r t í c u l o I V. - U n i v e r s a l i d a d L e yG e n e r a l
d el S is tema Concursal 5 de 81 Los
p ro c e d i m i e n t o s c o n c u r s a l e s p ro d u c e n
s us efectos sobre la totalidad del
patrimonio del deudor, con las
e x c e p c i o n e s e s t a b l e c i d a s e x p re s a m e n t e
p o r l a l e y.
A r t í c u l o V. - C o l e c t i v i d a d L o s
p ro c e d i m i e n t o s c o n c u r s a l e s b u s c a n l a
p a r t i c ip a c i ó n y b e n e fi c i o d e l a t o t a l i d a d
d e l o s a c r e e d o re s i n v o l u c r a d o s e n l a
c r i s i s d e l d e u d o r. E l i n t e r é s c o l e c t i v o d e
l a m a s a d e a c re e d o re s s e s u p e r p o n e a l
i n t e ré s i n d i v i d u a l d e c o b r o d e c a d a
a c re e d o r.
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CONCURSAL
A r t í c u l o V I . - P ro p o rc i on a l i d a d L o s
a c re e d o re s p a r t i c i p a n
p ro p o rc i o n a l m e n t e e n e l re s u l t a d o
e c o n ó m i c o d e l o s p ro c e d i m i e n t o s
concursales, ante la imposibilidad del
deudor de satisfacer con su patrimonio
l o s c ré d i t o s e x i s t e n t e s , s a l v o l o s
ó r d e n e s d e p re f e re n c i a e s t a b l e c i d o s
e x p re s a m e n t e e n l ap re s e n t e L e y.
Artículo VII.- Inicio e impulso de los
p ro c e d i m i e n t o s c o n c u r s a l e s L o s
p ro c e d i m i e n t o s c o n c u r s a l e s s e i n i c i a n a
i n s t a n c i a d e p a r t e i n t e re s a d a a n t e l a
autoridad concursal. El impulso de los
p ro c e d i m i e n t o s c o n c u r s a l e s e s d e
parte. La intervención de la autoridad
concursal essubsidiaria.
A r t í c u l o V I I I . - C o n d u c t a p ro c e s a l L o s
s u j e t o s d e l p ro c e d i m i e n t o , s u s
re p re s e n t a n t e s , s u s a b o g a d o s y , e n
general, todos los partícipes de los
p ro c e d i m i e n t o s c o n c u r s a l e s , d e b e n
a d e c u a r s u c o n d u c t a a l o s d e b e re s d e
v e r a c i d a d , p ro b i d a d , l e a l t a d y bu e n a
fe. La temeridad, mala fe o cualquier
otra conducta dolosa son objeto de
s a n c i ó n , d e a c u e r d o a L e y.
LEY GENERAL DEL SISTEMA
CONCURSAL
Artículo IX.- Integración de la norma La autoridad concursal
no podrá dejar de resolver por defecto o defi ciencia de las
normas. En tal caso, aplicará los principios generales del
derecho, especialmente aquellos que inspiran elDerecho
Concursal.
Artículo X.- Rol promotor del Estado El Estado, a través del
INDECOPI, facilita y promueve la negociación entre acreedores
y deudores, respetando la autonomía privada
TÍTULO I NORMAS GENERALES
a) Sistema Concursal
b) Comisión
c) Deudor
d) Acreedor
e) Crédito
f) Actividad Empresarial
g) Junta
h) Tribunal
i) INDECOPI
j) Ley
k) TUPA
l) Crédito concursal
...
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