Dirieto Publico

Apostila de Direito Internacional



Assunto:


DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO








Autor:












DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO



SUMÁRIO:



Método de trabalho/ Apresentação. Pag. 3.
Introdução. Pag. 4.
1 - Expulsão. Pag. 6.
2 - Extradição. Pag. 11.
3 - Asilo. Pag. 24.
4 -Solução dos Litígios Internacionais. Pag. 31.
Referências Bibliográficas. Pag. 54.

Anexos.
1 - Acordo de Extradição entre os Estados Partes do Mercosul. Pag. 55.
2 - Estatuto do Estrangeiro. Pag. 66.
3 - Declaração das Nações Unidas sobre o Asilo Territorial. Pag. 100.

























Método de trabalho/Apresentação.Optamos partir do texto mais atualizado que dispussemos: Direito internacional Público, Curso Elementar, de José Francisco Resek, em sua 9º edição e revista em 2002 (Ed Saraiva.); Dando, ao mesmo, a redação e organização que encontramos no texto, apenas explicando e anotando aquelas observações de caracter histórico ou político (extrajurídicos) que nós não tinhamos como criticar eacrescentando àquelas observações que expliquem um ou outro aspecto jurídico do assunto. Imediatamente, o mesmo assunto será tratado por outro autor do repositório científico de uso corrente em ciências sociais[1], seguindo àquele outro tratamento do tema.

A idéia inicial de usar jurisprudência atualizada não vingou devido à falta de delimitação da pesquisa e à natureza da mesma que nãocontém discussão crítica-dialética; deixamos mesmo assim todos aqueles que são considerados pela doutrina como leading case para a matéria.

Dada a riqueza histórica que se monstrou ser o tópico sobre asilo o texto que seria usado como adendo ao texto atualizado (Resek), será precedido de uma introdução de caráter histórico e um texto de cunho científico (N. Bobbio), além de anexopróprio.

A base legal usada será colocada na notas ou citada. Entretanto, como o objetivo final deste trabalho é nos capacitar para comprensão das fontes positívas da mátéria, os textos legais de maior abrangência relacionados aos temas serão anexados ao final.

Com o fito de preservar o conteúdo e o estilo de cada autor, as definições primeiras e resumidas serão colocadasfora do texto, preservando a integralidade dos textos usados; No próprio texto serão evitadas mudanças que não sejam atualização legal e as observações serão colocadas entre parênteses ou em notas, Assim as notas de cada Autor serão indicadas na própria nota, mantendo tanto quando possível a integralidade dos textos usados.No caso de assunto extenso e de interesse inescusável o mesmo serádesenvolvido nos anexos.

Os tópicos foram agrupados num único bloco, ainda que internamente e distintos, mas com uma introdução em comum, contando ainda com seus anexos em comum. Ainda assim pode-se ler cada tópico em separado, pois os assuntos são abordados organizadamente e num crescendo de interrelações. As abreviaturas usadas são de uso corrente em Direito Internacional Público.Introdução.


Resek insere Expulsão[2], Extradição[3] e Asilo[4] dentro do capítulo refente ao Estado (sua conformação e conceito no D. Internacional) e, especificamente, na seção sobre a condição jurídica do extrangeiro. Portanto tentaremos situar através destes pressupostos cada um dos assuntos de forma a manter suas conecções doutrinárias, mas sendo assuntos muitopróximos não temos comos dissociá-los.

Da condição jurídica do estrangeiro:[5]
Admissão discricionária: Nenhum Estado soberano é obrigado, por princípio de direito das gentes, a admitir estrangeiros em seu território, seja em definitivo, seja a título temporário. Não se tem notícia, entretanto, do uso da prerrogativa teórica de fechar as portas a estrangeiros, embora a...