Habermas facticidade e validade

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  • Publicado : 30 de noviembre de 2010
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Habermas busca reconstruir a autocompreensão entre pretensões normativas democrático-constitucionais e a facticidade de seu contexto social e, para tanto, toma como ponto de partida, os direitos queos cidadãos têm de atribuir uns aos outros a fim de regular de forma legítima sua convivência com os meios do direito positivo, inferindo, pois, que esta é uma formulação que deixa transparecer aexistência de uma tensão entre facticidade e validade que permeia o sistema dos direitos.

Habermas separa o conceito de direito do conceito de moral, bem como o conceito de pessoa natural do de pessoamoral, cedendo passagem, portanto, para uma interpretação funcionalista dos direitos subjetivos.

Acredita que a fonte de toda legitimidade está no processo democrático de legiferação e que esta seapóia no princípio da soberania do povo. Entretanto, o modo como o positivismo jurídico introduz esse princípio não preserva o conteúdo moral independente dos direitos subjetivos.

O direito vale,agora, não porque é posto, mas sim porque possui legitimidade de acordo com um procedimento democrático, no qual se expressa por meio de uma racionalidade comunicativa, havendo, com isso, uma relaçãode reciprocidade entre direito e política. Validade significa, a partir disso, que normas contam com a concordância de todos os envolvidos, quando estes, em discursos práticos, testarem em conjunto seuma determinada norma vem ao encontro do interesse de todos em igual medida. O direito, portanto, constitui o poder político e vice-versa.

Na concepção habermasiana, é através dos discursos que sepode formar uma vontade racional, e a legitimação do direito reside, portanto, em arranjos comunicativos.

Ao referir sobre a relação complementar entre direito e moral, Habermas menciona que odireito não está subordinado à moral, mas que ambos encontram-se numa relação de complementação recíproca. Porém, ao comparar o princípio da moral com o princípio da democracia, Habermas situa-os em...
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