Análise juslaboral do acidente de percurso

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ANÁLISE JUSLABORAL DO ACIDENTE DE PERCURSO

A matéria não é nova, mas pelo fato de estar na vitrine dos órgãos de
fiscalização e dos sindicatos laborais, são freqüentes as indagações das
empresassobre a efetiva caracterização de acidente de trabalho quando este
ocorre no percurso residência trabalho ou vice-versa.

O inciso IV, do artigo 21, da Lei Previdenciária n° 8.213/91, estabeleceque
mesmo que o segurado se acidente fora do local e horário de trabalho, este
infortúnio se equipara ao acidente do trabalho.

Ainda, neste mesmo diploma legal, na alínea “d” do inciso IV acimareferido,
o legislador definiu que equiparam-se ao acidente do trabalho o acidente que
ocorre “no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela,
qualquer que seja o meio delocomoção, inclusive veículo de propriedade do
segurado”.

A caracterização de acidente de percurso também conhecido como acidente de
trajeto é bastante peculiar.

Para efetivamente enquadrar esseevento ocorrido no trajeto de casa para o
trabalho e vice-versa, dentro de tal percurso, é necessário considerar o tempo
do trajeto em sua forma habitual, sem qualquer desvio de ordem pessoal oupara interesses diversos.

Ocorre que em muitos casos esse evento acontece no trajeto, mas não se
enquadra como acidente de percurso. A Lei é clara ao dizer que há uma ligação
direta entre causa eefeito. Nesse caso o segurado poderá receber benefício
previdenciário, mas não o vinculado ao acidente de trabalho.

Um exemplo muito fácil de visualizar que pode ocorrer no trajeto do trabalhopara residência e não ser enquadrado como acidente de percurso é quando o
trabalhador resolve desviar o trajeto para fazer compras (mercado, loja, etc...) e
de alguma forma acaba se acidentando.

Emdecisão proferida pela 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da
4ª Região, no processo n° 0056300-61.2008.5.04.0261, destaca a relatora,
Desembargadora Federal Berenice Messias Corrêa, que “O...
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