O Que é Segurança Alimentar e Nutricional

O que é segurança alimentar e nutricional

Jesus Carlos Delgado Garcia(

Para nós, hoje, que estamos participando do 1º COMSEA- SA e da construção do nosso Primeiro Plano de Trabalho, o conceito de segurança alimentar e nutricional está claro. É uma conseqüência do direito a alimentação adequada. O que nos indigna moralmente é que na atualidade aproximadamente 850 milhões depessoas estejam passando fome, no mundo ou que no nosso município tenhamos aproximadamente 60.000 pessoas com renda per capita menor de ½ salário mínimo. Aí que está o problema. Mas, nem sempre, houve esse entendimento. Acontece que a persistência da fome e as dificuldades para acabar com esse drama foram fazendo modificar e construir o conceito de segurança alimentar. Vejamos.

A construçãohistórica do conceito de segurança alimentar e nutricional

Se começou a falar de segurança alimentar na Europa no contexto da Primeira Guerra Mundial. Os países pensaram na necessidade de produzir seus próprios alimentos para ficar menos vulneráveis a embargos, boicotes ou cercos. Era um problema de produção de alimentos ligado à questão da soberania, mais do que um assunto em relação com odireito das pessoas a ter uma alimentação saudável.

Assim continuou na grave crise de escassez de alimentos no começo da década de 70. Se insistiu na necessidade dos países de aumentar a produção de alimentos e de fazer armazenamento e estoques reguladores de equilíbrio entre a oferta de alimentos e a demanda da população. Se duvidava na época de que os países tivessem condições de irproduzindo alimentos em quantidade maior do que o aumento da população. Mas no final da década já aparecem os primeiros sinais de que o enfoque estava errado. Se viu que a quantidade de alimentos produzida era muito maior da que se precisaria para que todo mundo estivesse alimentado. Por um lado, sobravam alimentos e, por outro, milhões de pessoas estavam com fome. Ficou evidente, então, que oproblema era que as pessoas não tinham acesso aos alimentos produzidos.

Dessa forma, começou a mudar o conceito de segurança alimentar colocando a ênfase, corretamente, na questão do acesso. Estava mudando o conceito, mas o problema da fome continuou aumentando. Daí que em 1983 a FAO mudou o foco da conceição da segurança alimentar introduzindo já a questão do acesso. Se começou a falar,então, de que a segurança alimentar significa que as pessoas tenham renda suficiente para adquirir alimentos, se enfatizou que era necessário abordar os assuntos do crescimento econômico ligados à distribuição de renda, assim como à diminuição da pobreza. Do ponto de vista do conceito, então, tudo certo, mas a fome continuou aumentando.

Diante dessa situação, o grande marco de mudança doconceito aparece em 1996. Em 13 de Novembro de 1996, a Cúpula da Alimentação Mundial elaborou a Declaração de Roma sobre a Segurança Alimentar, que constitui o marco principal da guinada do conceito de segurança alimentar como uma questão de direito humano... E, também, de postura. Naquela cúpula, os países participantes, o Brasil também, se comprometeram com uma série de ações e propostas, dentre elasa de reduzir pela metade o número de famintos do mundo para o ano de 2015.

Durante os anos 80 e 90 se observou, que além do problema da fome estava acontecendo um outro grave problema. A população estava se alimentando muito mal. E pessoas sem nenhuma dificuldade de renda para ter acesso aos alimentos estavam apresentando vários problemas de saúde como obesidade, colesterol alto, etc.,etc. Surgiu, então, a necessidade de acrescentar o termo "nutricional" à expressão segurança alimentar. A saúde e a educação alimentar ficaram fazendo parte, então, do conceito.

Mas em 2002, quando na chamada Cúpula+5, a FAO foi ver como andavam as metas estabelecidas em 1996, constatou que a meta de reduzir pela metade o número de famintos para 2015 estava muito longe de ser atingida....