Las caractiristicas de los direchos de la personalidad

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CENTRO UNIVERSITÁRIO DE MARINGÁ – CESUMAR

NICACIO JOSÉ DA SILVA















CARACTIRISTICAS DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE

























MARINGÁ
2012
NICACIO JOSÉ DA SILVA



















CARACTIRISTICAS DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE







Artigo apresentado à disciplinaFundamentos dos Direitos da Personalidade, sob a orientação do Prof. Dr. Cleber Sanfelice Otero, no curso de Mestrado em Ciências Jurídicas, do Centro Universitário de Maringá - CESUMAR, com carga horária 30 horas/aulas, como exigência parcial de avaliação.












MARINGÁ
2012


RESUMO



Uma das mais festejadas mudanças da parte geral do novo Código Civil Brasileiroconsiste na inserção de um capítulo próprio, a tratar dos direitos da personalidade (arts. 11 a 21). Na realidade, não se trata bem de uma novidade, tendo em vista a Constituição Federal trazer uma proteção até mais abrangente, principalmente no seu art. 5º, caput, que consagra alguns dos direitos fundamentais da pessoa natural. A proteção da pessoa é uma tendência marcante do atual direito privado.Nesse sentido, a tutela da pessoa natural é construída com base em três preceitos fundamentais constantes no Texto Maior: a proteção da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III); a solidariedade social, inclusive visando a erradicação da pobreza (art. 3º, I e II); e a igualdade em sentido amplo ou isonomia.

Palavras-chaves: Código Civil Brasileiro de 2002. Direito da Personalidade. Dignidade dapessoa humana. A proteção da Pessoa. Integridade física. Moral e Direito. Consciência Moral e Liberdade. Liberdade com Responsabilidade.

Sumário: Introdução. 1. As Características do Direito da Personalidade. 1.2. Direitos da Personalidade e Autonomia Privada. 1.3. Atributos da Personalidade nata. 2. Os Direitos da Personalidade no Código Civil de 2002. 2.1.Teoria dos Direitos da Personalidade.3. Os aspectos dos Direitos da Personalidade. Considerações Finais e Referências.






INTRODUÇÃO

Com o presente trabalho, busca-se estabelecer critérios objetivos para que se possa visualizar que, a proteção da pessoa é uma tendência marcante do atual direito privado, a conceber uma cláusula geral de tutela da personalidade. Nesse sentido, a tutela da pessoa natural é construídacom base em três preceitos fundamentais constantes no Texto Maior: a proteção da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III); a solidariedade social, inclusive visando a erradicação da pobreza (art. 3º, I e II); e a igualdade em sentido amplo ou isonomia.


Esses os regramentos orientadores da disciplina que busca a análise do direito privado não só tendo como base o Código Civil, maspartindo de um ponto origem indeclinável: a Constituição Federal.


Em várias questões jurídicas esses três preceitos vão aflorar, demonstrando o caminho de proteção da pessoa, em detrimento de qualquer outro valor. Os direitos da personalidade podem ser conceituados como sendo aqueles direitos inerentes à pessoa e à sua dignidade. Surgem cinco ícones principais: vida/integridade física,honra, imagem, nome e intimidade. Essas cinco expressões-chave demonstram muito bem a concepção desses direitos.


O direito civil por um longo período esteve caracterizado pelo predomínio de uma concepção estritamente patrimonialista, em detrimento da efetiva proteção do ser humano. Com o reconhecimento da pessoa humana como centro do ordenamento, mostra-se imprescindível a proteção dapersonalidade e dos direitos a ela inerentes.


Os direitos de personalidade atualmente são protegidos tanto pela Constituição Federal quanto pela legislação infraconstitucional, pois, como eixo central do ordenamento jurídico devem ser protegidos de forma ampla e irrestrita, em conformidade com os ditames constitucionais.


A origem dos direitos da personalidade é matéria...
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