População carcerária indígena e o direito à diferença: o caso do município de dourados, ms
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POPULAÇÃO CARCERÁRIA INDÍGENA E O DIREITO
À DIFERENÇA: O CASO DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, MS
Rosely Aparecida Stefanes Pacheco, Rafael Clemente Oliveira do Prado e Ezequias Vergilio Kadwéu
FOR A RIGHT TO DIFFERENCE: CRIMINAL AND LEGAL SITUATION OF INDIGENOUS PRISONERS IN DOURADOS, MS
RESUMO
E STE
ARTIGO TEM ENTRE SEUS OBJETIVOS LANÇAR UMA ANÁLISE REFLEXIVA SOBRE ASITUAÇÃO DOS DETENTOS INDÍGENAS NO MUNICÍPIO DE
ABSTRACT
T HIS
WORK HAS AMONG ITS OBJECTIVES TO LAUNCH A REFLECTIVE ANALYSIS ON THE SITUATION OF INDIGENOUS PRISONERS IN
D OURADOS , E STADO DE M ATO G ROSSO DO S UL . D ESTACA - SE QUE O PROBLEMA TEÓRICO SE EMBASA NO FATO DE QUE , APESAR DE EXISTIREM INÚMEROS TEXTOS LEGAIS , PACTOS , PROTOCOLOS , DECLARAÇÕES E AFINS , TANTO DE CARÁTER NACIONALQUANTO INTERNACIONAL , PARA A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS , VERIFICAM - SE CONSTANTES
VIOLAÇÕES A ESSES DIREITOS QUE FAZEM PARTE DA UNIVERSALIDADE DOS DIREITOS HUMANOS . QUESTIONAMENTOS :
B RAZIL . I T
D OURADOS , S TATE
OF
M ATO G ROSSO
DO
S UL ,
IS NOTEWORTHY THAT THE THEORETICAL PROBLEM
STATEMENTS , BOTH NATIONAL , AND INTERNATIONAL , TO
NUMEROUS LEGALTEXTS , PACTS , PROTOCOLS , AND SIMILAR
IS BASED ON THE FACT THAT , ALTHOUGH THERE ARE
PROTECT THE RIGHTS OF INDIGENOUS PEOPLES , THERE ARE THE UNIVERSALITY OF HUMAN RIGHTS .
CONSTANTS VIOLATIONS OF THOSE RIGHTS THAT BELONG TO QUESTIONS ARISE SUCH AS :
P ORTANTO ,
SURGEM
Q UAL
SERÁ A LACUNA QUE IMPEDE A
W HAT
T HEREFORE ,
IS THE GAP THAT PREVENTS
DEVIDA IMPLEMENTAÇÃODOS DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS ENTRE A POPULAÇÃO CARCERÁRIA INDÍGENA NO
THE PROPER IMPLEMENTATION OF THE RIGHTS OF INDIGENOUS PEOPLES FROM THE INDIGENOUS PRISON POPULATION IN THE
E STADO
DO
M ATO G ROSSO
DO
S UL ? PARA
A CONSTRUÇÃO DESTE TEXTO
S TATE
OF
M ATO G ROSSO
DO
S UL ? F OR
THE CONSTRUCTION
RECORREMOS AOS APORTES DE VÁRIAS DISCIPLINAS , TAISCOMO : DIREITO CONSTITUCIONAL , PENAL , INTERNACIONAL E DIREITOS HUMANOS , POR ESTAREM INTIMAMENTE INTERCONECTADOS COM A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS . AQUI ABORDADO SERÁ POR MEIO DAS DE UMA INTERDISCIPLINAR COMPREENSÃO DIANTE VÁRIAS FAZENDO
OF THIS TEXT APPEALED TO CONTRIBUTIONS FROM VARIOUS INTERNATIONAL LAW AND HUMAN RIGHTS , BECAUSE THEY ARE CLOSELY INTERCONNECTED WITH THEPROTECTION OF THE HERE , IS BY MEANS OF AN INTERDISCIPLINARY PERSPECTIVE PROGRESS IN UNDERSTANDING THIS ISSUE , MAKING A SPECIAL USED , WAS THE DESCRIPTIVE - ANALYTICAL METHOD , APPLYING REFERENCE TO THE LEGAL ANTHROPOLOGY . ON THE VARIOUS AREAS OF KNOWLEDGE , AIMING TO MAKE RIGHTS OF INDIGENOUS PEOPLES . DISCIPLINES SUCH AS CONSTITUTIONAL LAW , CRIMINAL LAW ,
O
DIREITO DO
PERSPECTIVA ÁREASUMA
T HE
RIGHTS ADDRESSED
CONHECIMENTO , COM O INTUITO DE QUE SE POSSA AVANÇAR NA DESSA TEMÁTICA , MENÇÃO ESPECIAL À ANTROPOLOGIA JURÍDICA .
O
MÉTODO ADOTADO FOI O
T HE
METHOD
DESCRITIVO - ANALÍTICO , APLICANDO - SE A ANÁLISE DOCUMENTAL E BIBLIOGRÁFICA AO CASO CONCRETO .
A LÉM
DO QUE NOS
VALEMOS DE ESTUDOS DE CASOS , CONFORME NOS PROPÕE A ETNOGRAFIA E A PRÁTICAJURÍDICA LOCAL , QUANDO SE TRATA DE ESTUDAR CULTURAS DIVERSAS .
A PART
THE DOCUMENTARY ANALYSIS AND LITERATURE TO THE CASE . FROM THAT WE USE CASE STUDIES , AS PROPOSED IN
ETHNOGRAPHY AND LOCAL LEGAL PRACTICE , WHEN IT COMES TO STUDYING DIVERSE CULTURES .
PALAVRAS-CHAVE D IVERSIDADE ; P OVOS INDÍGENAS ; P OLÍTICA D IREITOS HUMANOS , M ATO G ROSSO DO S UL .
CARCERÁRIA ;
KEYWORDS DIVERSITY ; I NDIGENOUS PEOPLES ; P RISON POLICIES ; H UMAN RIGHTS ; S TATE OF M ATO G ROSSO DO S UL .
REVISTA DIREITO GV, SÃO PAULO 7(2) | P. 469-500 | JUL-DEZ 2011
470 : POPULAÇÃO CARCERÁRIA INDÍGENA E O DIREITO À DIFERENÇA: O CASO DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, MS
LABACENIGI ANE GOGEGUI
O WIIDI
ELIODI NIGICOA , GONIGENATAKENIGICO , MOKO NOIKA , PIDA ME JAWIKODEGA , GOBAKEDI , AGICA DAGA...
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